CFC vota 27 relatórios do TCU
A CFC pediu informações ao tribunal sobre se houve o desconto no valor dos pagamentos, referente a valores pagos a mais em parcelas anteriores. Também quis saber sobre o possível aproveitamento da barragem para irrigação.
A CFC parabenizou o TCU pela auditoria operacional realizada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O tribunal sugeriu o aumento da capacidade de fiscalização do Ibama e a inclusão de mais recursos para os convênios de fiscalização. Os resultados serão encaminhados ao Ministério Público.
A Comissão pediu informações ao TCU sobre as providências adotadas quanto ao ressarcimento de R$ 1,2 mil pagos a mais pela construção de muros em duas escolas municipais de Ceará-Mirim (RN).
A CFC aprovou a auditoria feita em vários órgãos federais na Paraíba e também o relatório sobre a Retribuição de Adicional Variável (RAV), composta por multas e correção monetária sobre tributos e contribuições administradas pela Secretaria de Receita Federal. Também foram aprovados os relatórios das atividades desenvolvidas pelo tribunal no primeiro trimestre de 1997, terceiro trimestre de 1999 e segundo trimestre de 2000.
Foram arquivadas a auditoria realizada nas embaixadas do Brasil em Kuala Lumpur (Malásia), Cingapura (Cingapura), Bangkok (Tailândia) e Nova Delhi (Índia) e a empreendida nas embaixadas em Helsinque (Finlândia), Kiev (Ucrânia), Ancara (Turquia) e Atenas (Grécia). Também foram para o arquivo os avisos de três decisões normativas internas do TCU.
A Comissão determinou o arquivamento das auditorias realizadas na Escola Superior de Agricultura de Mossoró (RN); no programa matogrossense do Sistema Nacional de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (Prevfogo); no perímetro de irrigação de Boacica (AL); na Secretaria de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP); na construção do Centro de Apoio aos Romeiros de Juazeiro do Norte (RN); na Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; nas obras e serviços complementares da eclusa de Jupiá, no rio Paraná; na Procuradoria da Fazenda Nacional no Amapá, e no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no estado do Piauí e no estado do Amapá.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) pediu vista da decisão do TCU sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação das disponibilidades do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e sobre a auditoria feita em vários órgãos federais em seu estado. Já o senador Wellington Roberto (PMDB-PB) pediu vista da auditoria realizada nas obras de duplicação e restauração da BR-060, no trecho entre o entroncamento com a DF-180 e divisa de Goiás com o Distrito Federal.
28/06/2001
Agência Senado
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