CI analisa exclusão do DF do horário de verão
A possível exclusão do Distrito Federal e dos estados de Goiás e Tocantins das próximas edições do horário de verão será analisada nesta terça-feira (5), a partir das 17h30, pela Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI). A medida está prevista em projeto de lei apresentado pelo senador Maguito Vilela (PMDB-GO).
De acordo com o senador, é pequeno o crescimento, durante o verão, do período ensolarado nessa região. A pequena economia de energia obtida com o horário de verão, na sua opinião, não compensaria reflexos maléficos eventualmente causados pelo adiantamento de uma hora nos relógios sobre a saúde humana. O projeto tem parecer favorável do relator da matéria, senador Mauro Miranda (PMDB-GO).
Também será analisada pela comissão mensagem do Poder Executivo que indica Luiz Alberto da Silva para o cargo de conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A mensagem também tem parecer favorável de Mauro Miranda.
Igualmente em pauta - mas com parecer contrário do relator, senador Nabor Junior (PMDB-AC) - está projeto do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) que suspende as licitações de novas áreas para exploração de petróleo no país, até que o Congresso Nacional aprove o planejamento estratégico de energia proposto pelo Conselho Nacional de Política Energética.
A comissão analisará ainda, em caráter terminativo, cinco projetos que prevêem alterações na lei que criou o Plano Nacional de Viação. O primeiro deles, de autoria do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) e com parecer favorável do relator, Iris Rezende (PMDB-GO), propõe a modificação do atual traçado da rodovia BR-080, para reincluir no percurso o estado do Mato Grosso. Também de autoria de Bezerra, o segundo projeto modifica o traçado da rodovia BR-242, estendendo-a de Sorriso (MT) até a rodovia BR-364 (Cuiabá-Porto Velho). A proposta tem parecer favorável do relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).
Os outros projetos, de autoria do senador Romero Jucá (PSDB-RR), prevêem a inclusão, no Plano Nacional de Viação, de três novos trechos rodoviários, sob as denominações de BR-433, BR-434 e BR-435. Todos têm parecer favorável da relatora, senador Marluce Pinto (PMDB-RR).
04/03/2002
Agência Senado
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