CI APROVA PROJETO DE CRIAÇÃO DA ANA
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura aprovou nesta quarta-feira (dia 7) parecer do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) favorável à criação da Agência Nacional de Águas (ANA), entidade que será responsável pela implementação da política nacional de recursos hídricos. Gilvam Borges opinou pela rejeição de emendas de autoria do senador Paulo Souto (PFL-BA), que indicavam a necessidade de apreciação do Congresso Nacional nos casos em que houver transposição de águas. As emendas foram votadas em separado e rejeitadas pela comissão. Para marcar posição contrária às emendas, o senador Gilvam Borges destacou a necessidade de se criar um estado mais ágil. O senador Paulo Souto afirmou que a transposição de rios é irreversível e que por isso precisa ser estudada com calma. O senador Paulo Hartung (PPS-ES) afirmou que as questões pendentes podem ser resolvidas em legislação posterior. O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) votou contra a proposta.
07/06/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ aprova projeto que regulariza criação de 57 municípios
Câmara dos Deputados aprova projeto de criação da Unasul
CE aprova projeto de criação do 14º salário para professores
CCJ aprova projeto que exige lei para criação de cartórios
Senado aprova projeto que regulamenta criação de municípios
CCJ aprova projeto que incentiva criação de serviços de medicina legal