CI examina mudanças na estrutura viária do Espírito Santo
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) reúne-se nesta terça-feira (27), às 14h, para examinar pauta com três itens. Um deles é o projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, para inclusão de ligação entre as rodovias BR-482 e BR-262, no Espírito Santo. A comissão tomará decisão terminativa sobre a proposta: se aprovada, seguirá à análise da Câmara, a não ser que haja pedido de pelo menos nove senadores para que ela seja submetida ao Plenário.
O relator da proposta, senador José Maranhão (PMDB-PB), destaca que a rodovia em questão cumpre no sistema viário estadual capixaba o papel de escoar a produção do interior do estado e beneficia cerca de 4.500 produtores rurais.
Outra matéria a ser abordada examinada pela CI é o projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que proíbe a cobrança de taxa mínima de energia dos consumidores residenciais. O projeto tem parecer favorável do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) e modifica a lei que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com o projeto, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), fica vedada a cobrança do custo disponibilidade, e os consumidores residenciais pagarão apenas pela energia efetivamente consumida. Inspirado numa iniciativa adotada pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica no início do período do racionamento, em 2001, o projeto, de acordo com o relator, está em consonância com o objetivo de conscientizar a população quanto à finitude dos recursos naturais e a necessidade de evitar o desperdício.
O terceiro item da pauta da CI é o projeto que estabelece o direito a cota mensal mínima gratuita de água para o consumo residencial imune a cortes de fornecimento. De autoria do então senador Paulo Hartung e com substitutivo favorável do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), a proposta estabelece tarifas progressivas para subsidiar o atendimento a pessoas que consumam menos. De acordo com o projeto, caberá ao Ministério da Saúde determinar a cota mínima por família.
26/05/2003
Agência Senado
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