CI vota nome de diretor da Anatel
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) examina nesta terça-feira (23), às 14h30, mensagem do presidente da República indicando Luiz Guilherme Schymura de Oliveira para o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na vaga antes ocupada por Renato Navarro Guerreiro.
Na mesma reunião, a CI decide se convida os ministros dos Transportes, João Henrique de Almeida Souza, e de Minas Energia, Francisco Luiz Sibut Gomide, para debater, respectivamente, as más condições das estradas federais brasileiras e a situação do Programa Energético Nacional, com destaque para o andamento das obras das usinas termelétricas.
A vinda dos ministros dependerá da aprovação de requerimentos apresentados pelos senadores Mauro Miranda (PMDB-GO) e Roberto Saturnino (sem partido-RJ), respectivamente.
A CI vota ainda requerimento do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), solicitando realização de audiência pública com representantes das cinco maiores empresas de transporte aéreo regional em operação no país (Meta, Penta, Rico, Tavaj e Taba), com a finalidade de instruir projeto que trata do adicional tarifário para linhas aéreas regionais suplementadas.
Outro requerimento a ser analisado pela CI é o do senador Romero Jucá (PSDB-RR) que pede o comparecimento do presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Fernando Perrone, para esclarecer as medidas que estão sendo tomadas visando à ampliação e melhoramentos nos aeroportos brasileiros com o objetivo de incrementar o turismo no país.
Em caráter terminativo, a comissão, presidida pelo senador Alberto Silva (PMDB-PI), vota também, nesta terça-feira, projeto do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que veda a adoção do horário de verão nos estados de Goiás e do Tocantins e no Distrito Federal. O relator da matéria, senador Mauro Miranda (PMDB-GO), é a favor do projeto, mas o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) irá apresentar voto em separado contrário à aprovação da matéria, por entender que o horário de verão, além de possibilitar considerável economia de energia elétrica, está sendo aprovado pela maioria da população.
Constam da pauta ainda o projeto do senador Arlindo Porto (PTB-MG) que trata da instalação de aparelho para medição de pulsos telefônicos no sistema telefônico fixo e no serviço móvel celular, além de três proposições que visam à inclusão de rodovias no Plano Nacional de Viação.
22/04/2002
Agência Senado
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