Cinco CPMIs estão à espera de indicações
Cinco Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs) poderão começar a funcionar ainda neste semestre. Uma vez concluídas as indicações dos integrantes pelos partidos políticos, as comissões passarão a investigar temas como a atuação dos fundos de pensão e a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de vetar a venda da fábrica de chocolates Garoto, no Espírito Santo, à empresa Nestlé. A CPMI mais próxima de começar a funcionar é a destinada a investigar a atividade, em todo o país, dos fundos de pensão e fundações. Proposta inicialmente pelo deputado Robson Tuma (PFL-SP), por meio do requerimento nº 1/2003-CN, a comissão mista já recebeu indicações de sete dos 12 senadores titulares. Porém, apenas um deputado federal – Ribamar Alves (PSB-MA) – foi apontado até o momento. Quando seis outros deputados forem indicados pelos partidos, a comissão poderá ser instalada. Também já foram indicados seis dos 14 senadores que integrarão a CPMI disposta a analisar a regularidade das aplicações de valores arrecadados com o pagamento de multas por infração de trânsito, aferidas por meio dos radares eletrônicos conhecidos como “pardais”. O requerimento de criação da comissão – 27/2003-CN – é do senador Aelton Freitas (PL-MG). Nenhum deputado foi apontado até o momento. As lideranças partidárias na Câmara ainda precisam, igualmente, indicar os integrantes para a comissão, sugerida pela senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), pelo requerimento nº 2/2004-CN, destinada a investigar a crise da empresa italiana Parmalat e as suas conseqüências sobre o setor lácteo brasileiro, incluindo a situação das cooperativas leiteiras e dos trabalhadores das unidades Parmalat no Brasil. Já foram indicados seis, dos 17 senadores titulares. Quatro senadores, dos 17 titulares previstos, já foram também apontados para a CPMI, em requerimento nº 3/2004-CN do senador Hélio Costa (PMDB-MG) , que vai apurar “os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos”. Ainda não há deputados indicados. Foram ainda apontados cinco senadores, dos 16 titulares, para a CPMI proposta pelo senador Magno Malta (PL-ES), por meio do requerimento nº 4/2004-CN, que vai investigar os fatos que conduziram o Cade a desautorizar a compra da Chocolates Garoto pela Nestlé do Brasil.
02/08/2004
Agência Senado
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