CLT vai a votação e governo já prepara novas mudanças
CLT vai a votação e governo já prepara novas mudanças
A Câmara deve votar amanhã as alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e o governo se prepara para mandar ao Congresso um novo projeto de mudanças na legislação trabalhista. A votação do projeto que flexibiliza a CLT foi anulada na semana passada depois de uma pane no painel eletrônico que registrou os votos dos deputados.
"Ainda temos mais uma mudança para fazer. Não deverá ser nada que necessite de emenda constitucional porque fica muito difícil aprovar. Deverá ser no âmbito da legislação ordinária", disse o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, que se recusou a adiantar o conteúdo da proposta.
Dornelles ressalvou que, antes de ser encaminhada ao Legislativo no próximo ano, a nova mudança deverá ser amplamente debatida. O ministro não quis comentar as dificuldades que a proposta poderia enfrentar por se tratar de ano eleitoral.
Em sua avaliação, a reforma trabalhista vem sendo feita de forma "fatiada" pelo governo. "Já fizemos várias mudanças como o fim do juiz classista, a criação do rito sumaríssimo e as comissões de conciliação prévia. Não dá certo mandar tudo junto, como foi a reforma tributária", afirmou.
Dornelles citou o resultado da pesquisa Datafolha divulgada ontem, segundo a qual 52% dos paulistanos apóiam a flexibilização da CLT, acrescentando que o projeto não vai subtrair direitos constitucionais dos trabalhadores.
O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), disse ontem que não aceitará obstrução da votação amanhã. Setores da oposição chegaram a sugerir tal estratégia após levantarem suspeitas sobre a divulgação do resultado que deu vitória ao governo por 255 a 206 votos na votação cancelada.
Segundo a Aécio, o resultado foi divulgado para "preservar a instituição". Na sexta-feira, circulavam versões de que a lista dos votos estaria com o Planalto, que iria usá-lo para pressionar os governistas cujos votos foram contrários ao projeto.
Pressão no Senado
"A Câmara já perdeu uma semana para votar uma agenda que é da sociedade, e não do governo", declarou Aécio, referindo-se à CLT e à correção de 20% sobre a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Amanhã ele fará uma apelo aos líderes partidários para que mantenham suas bancadas em Brasília para estender as votações até quinta.
A pressa de Aécio, no entanto, deve esbarrar nas pretensões do PMDB no Senado. Em conversas reservadas, os peemedebistas discutem a possibilidade de repassar ao PT a relatoria do projeto. Mas no governo o ensaio é entendido apenas como pressão do PMDB para ficar em situação de vantagem às vésperas da votação do Orçamento de 2002.
Painel está apto para funcionar novamente
Os técnicos da Unicamp concluíram ontem que a pane no painel eletrônico durante votação das alterações na CLT foi provocada por uma série de procedimentos fora da rotina e descartaram falha operacional.
A votação foi anulada na última quarta depois que o painel não exibiu o resultado da votação, levantando suspeita de falha operacional.
Após três dias de perícia, os técnicos negaram essa hipótese e disseram que o sistema eletrônico de registro dos votos está apto para funcionar normalmente.
Programa do PT "nivela" Alckmin e Maluf
O esboço de plano de governo do PT à sucessão estadual, aprovado ontem no encontro do partido, em Serra Negra (150 km de São Paulo), prevê auditoria e revisão em privatizações do Estado de São Paulo e coloca no mesmo patamar o tucano Geraldo Alckmin e Paulo Maluf (PPB), prováveis adversários da legenda.
"[O PT] deve propor a não continuidade do Programa Estadual de Desestatização, que representou um cheque em branco do Legislativo para o Executivo amplamente usado por Alckmin à frente do processo de privatizações do Estado", diz o documento de 18 páginas, que é uma espécie de esqueleto do programa de governo a ser defendido pelo candidato do partido, José Genoino. O programa definitivo, mais detalhado, deve ficar pronto até junho de 2002.
O PED, criado após a primeira vitória de Mário Covas (1994), foi o responsável pelas privatizações levadas a efeito pelos tucanos.
O PT pede uma "análise consistente das privatizações já feitas" -ou seja, auditorias e reavaliação dos contratos- e propõe "medidas cabíveis para resguardar o interesse e o bem públicos", sem especificá-las. O PT não chega ao ponto de defender a reestatização.
Novas privatizações, como a venda da Cesp/Paraná (geradora de energia) e do sistema de fornecimento de água são descartadas. O PT pede ainda a "reavaliação do número e dos preços dos pedágios" em rodovias privatizadas.
Oposição
No capítulo do posicionamento político, o PT promete uma candidatura de clara oposição ao PSDB. Tanto que chega a nivelar os tucanos aos malufistas, em posição diversa da de 1998, quando o partido apoiou Covas contra Maluf no segundo turno. Em retribuição, Alckmin declarou voto em Marta Suplicy (PT) dois anos depois, na eleição da capital.
"Embora com variáveis diferentes, as candidaturas de Alckmin e Maluf expressam forças políticas responsáveis pela situação de crise em que o Estado e o país se encontram. Se Maluf representa um passado trágico, ligado à repressão da ditadura militar, Alckmin representa um presente de desestruturação do poder público, de uma globalização excludente."
Em sinal de que o realismo tomou conta do partido, o PT, logo no início do documento, prega: "Ao se definirem metas, deve-se considerar os recursos disponíveis e, na medida do possível, dimensionar os resultados a serem alcançados". O esboço de programa também coloca como prioridade o aumento das exportações do Estado em consonância com o fortalecimento do mercado interno. É posição divergente da defendida recentemente por Luiz Inácio Lula da Silva, que colocou a constituição de um mercado interno de massas como prioridade.
"Um mercado interno pujante e exportações crescentes são duas medidas do desenvolvimento que podem e devem ser combinadas", diz o plano petista.
No capítulo de segurança pública, tema com o qual o partido tradicionalmente tem pouca identificação, o discurso é genérico, sem descer aos detalhes práticos.
"Uma nova abordagem da política de segurança deve ser proposta, focalizando a necessidade de diagnósticos precisos, planejamento estratégico, políticas de prevenção, qualificação e especialização dos policiais e de integração de comandos e estruturas."
Quanto à educação, o PT se mostra contrário à divisão de escolas entre as destinadas para alunos de 1ª a 4ª séries e as de 5ª a 8ª.
"Este programa agora será detalhado, com contribuições de sindicalistas, empresários, entidades e partidos aliados", diz Genoino, que teve seu nome como candidato referendado pelos mil delegados. O deputado Aloizio Mercadante será candidato ao Senado, e a segunda vaga será destinada a partido coligado. Os aliados preferenciais são PDT, PSB e PC do B.
Apesar de derrota, Suplicy insiste em 2002
Apesar de não constar inicialmente da pauta, a definição do candidato presidencial do PT acabou dominando parte do encontro estadual do partido.
Ontem à tarde foi divulgado o resultado de uma consulta com os delegados sobre o tema, acertada entre Eduardo Suplicy, pré-candidato à Presidência, e a direção estadual da legenda. Em uma das votações, perguntou-se se Suplicy deveria desistir de sua candidatura em favor de Luiz Inácio Lula da Silva ou se deveria continuar, forçando a realização de prévias.
Na primeira alternativa votaram 491 delegados (58%), e na alternativa pró-prévia votaram 353 (42%). Mesmo tendo minoria, o senador se considerou vitorioso.
"Foi uma consulta a delegados, que tendem a ter mi litância ativa e seguir mais a orientação da direção. Se fosse uma consulta à massa de filiados, eu teria tido maioria. O resultado fortalece minha candidatura e me dá convicção de que uma parcela expressiva do partido quer a prévia", declarou.
A consulta não tem efeito legal. O senador apostava nela para convencer a direção partidária -que não esconde o desconforto com a insistência em sua candidatura- de que a tese da prévia tem amplo respaldo no PT.
O senador busca na base forças para resistir à intensa pressão a que já está sendo submetido na cúpula para desistir de seu projeto. A princípio, a prévia está marcada para 3 de março. Devem participar ainda Lula e o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (representante da ala "radical").
Outra consulta feita no encontro perguntou aos delegados qual dos três nomes deveria ser o candidato do partido à Presidência.
A vitória de Lula, neste caso, foi folgada. Ele teve 600 votos (74%), contra 119 (15%) de Suplicy e 90 (11%) de Rodrigues. Novamente, a consulta não teve valor legal, tendo servido apenas como parâmetro para o partido.
Suplicy não se impressionou com a vitória do rival e declarou que ainda há tempo para reverter a desvantagem. Sobre a tarefa que tem pela frente, foi filosófico: "Dos campeões do impossível, muito mais do que dos escravos do possível, depende a humanidade para avançar".
Apesar de derrota, Suplicy insiste em 2002
Apesar de não constar inicialmente da pauta, a definição do candidato presidencial do PT acabou dominando parte do encontro estadual do partido.
Ontem à tarde foi divulgado o resultado de uma consulta com os delegados sobre o tema, acertada entre Eduardo Suplicy, pré-candidato à Presidência, e a direção estadual da legenda. Em uma das votações, perguntou-se se Suplicy deveria desistir de sua candidatura em favor de Luiz Inácio Lula da Silva ou se deveria continuar, forçando a realização de prévias.
Na primeira alternativa votaram 491 delegados (58%), e na alternativa pró-prévia votaram 353 (42%). Mesmo tendo minoria, o senador se considerou vitorioso.
"Foi uma consulta a delegados, que tendem a ter militância ativa e seguir mais a orientação da direção. Se fosse uma consulta à massa de filiados, eu teria tido maioria. O resultado fortalece minha candidatura e me dá convicção de que uma parcela expressiva do partido quer a prévia", declarou.
A consulta não tem efeito legal. O senador apostava nela para convencer a direção partidária -que não esconde o desconforto com a insistência em sua candidatura- de que a tese da prévia tem amplo respaldo no PT.
O senador busca na base forças para resistir à intensa pressão a que já está sendo submetido na cúpula para desistir de seu projeto. A princípio, a prévia está marcada para 3 de março. Devem participar ainda Lula e o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (representante da ala "radical").
Outra consulta feita no encontro perguntou aos delegados qual dos três nomes deveria ser o candidato do partido à Presidência.
A vitória de Lula, neste caso, foi folgada. Ele teve 600 votos (74%), contra 119 (15%) de Suplicy e 90 (11%) de Rodrigues. Novamente, a consulta não teve valor legal, tendo servido apenas como parâmetro para o partido.
Suplicy não se impressionou com a vitória do rival e declarou que ainda há tempo para reverter a desvantagem. Sobre a tarefa que tem pela frente, foi filosófico: "Dos campeões do impossível, muito mais do que dos escravos do possível, depende a humanidade para avançar".
PSB aprova a candidatura de Garotinho
O Partido Socialista Brasileiro aprovou ontem o lançamento do governador Anthony Garotinho (RJ) a candidato à Presidência em 2002. Com isso, ele aguarda apenas a convenção do partido, em meados do próximo ano, para ser inscrito como candidato oficial perante o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Garotinho pretende deixar o governo em abril.
Artigos
A cascata do imposto
VINICIUS TORRES FREIRE
SÃO PAULO - O governo está para aprovar a pacotilha mal ajambrada da lei do trabalho. É o que deve ocorrer se os deputados não tiverem de mostrar a cara na TV, limitando-se ao obscuro registro do voto com o dedão no painel eletrônico.
Não deve ser a única medida antipopular da semana. Além de abrir a porteira para a cassação de direitos sem resolver o problema de quem não tem nenhum (trabalho, carteira assinada etc), a maioria dos partidos grandes, com a exceção do PSDB, por governismo obrigatório, está animada para corrigir a tabela de descontos do Imposto de Renda, o que se vende como a correção de uma injustiça, no que acreditam até pessoas honradas e bem-intencionadas.
Trata-se de um disparate tão grande que se é até obrigado a concordar com Pedro Malan.
O que está em questão é a correção monetária da tabela, o aumento dos descontos e, assim, a obrigação de pagar menos Imposto de Renda. Se o acordo Pefelê-PMDB vingar, a correção será de 20%, para todo mundo, sem levar em conta a faixa de renda. Correção monetária obrigatória é disparate. Sempre foi instrumento de concentração de renda: quem tem renda, ganha a correção. Os 50 milhões de zumbis ficam de fora.
Argumenta-se que a falta de correção da tabela fez um monte de gente de salário mirrado pagar imposto. É mais ou menos verdade. Mas apenas 16% da população ganha mais do que R$ 900. O limite da isenção é R$ 1.080. Dizer que quem ganha mais de R$ 900 está entre os mais "ricos" soa ridiculamente mal, embora de fato seja uma minoria que tem renda maior que essa.
Quem ganha entre R$ 1.500 e R$ 1.800 mensais vai ter uma isenção adicional de R$ 27 por mês. Quem ganha mais de R$ 20.000, vai ter mais R$ 72 -a correção, além de injusta, é pífia. O prejuízo para a arrecadação deve ser de R$ 5 bilhões. De onde vai sair o dinheiro? Da verba para educação e saúde, de obra pública, de transferência de renda para os zumbis, aqueles que não tem renda nenhuma.
Colunistas
PAINEL
Amor à camisa
José Serra (PSDB) decidiu adotar um discurso de absoluta identificação com FHC, evitando fazer qualquer tipo de crítica ao governo federal. Mesmo quando o assunto for a política econômica comandada por Pedro Malan, com a qual o ministro da Saúde tem divergências.
Chapa branca
Pesquisas qualitativas mostraram a Serra que o melhor caminho para crescer é colando a sua imagem à do presidente. Os oposicionistas já estão com Lula e quem quer um nome novo aposta em Roseana.
Norte-Sul
As conversas entre o PFL e o PPB estão adiantadas. Os pepebistas sonham em emplacar o ministro gaúcho Pratini de Moraes (Agricultura) como vice na chapa de Roseana.
Paz de resultado
José Serra instruiu seus partidários a não atacarem Roseana (PFL). O objetivo do ministro da Saúde é deixar o PFL correr sozinho e consolidar a união do PSDB com o PMDB, que sempre foi seu aliado preferencial.
Aliado estratégico
Geraldo Alckmin está empolgado com a possibilidade de Paulo Renato ser vice em sua campanha à reeleição. Além de uma velha amizade, o governador acha que o trabalho do ministro na educação poderá atrair financiadores de campanha.
Armas de campanha
Paulo Renato planeja entregar até abril, quando deixa o governo, 110 milhões de livros, 8 milhões de cartões do Bolsa-Escola e 2 milhões de bibliotecas de literatura brasileira para estudantes do ensino médio. Com isso, espera elevar seu cacife eleitoral.
Decurso de prazo
Anthony Garotinho avisou a parlamentares do PSB que se não atingir cerca de 15% nas pesquisas até o início de abril desiste do projeto presidencial para concorrer à reeleição. O prazo coincide com a data de desincompatibilização do governo.
Segunda opção
Garotinho a cha que foi prejudicado pelo crescimento de Roseana e não quer correr o risco de ficar sem mandato. O PT já ofereceu a vaga de vice ao PSB caso o governador desista.
Golpe anunciado
Parte da ala governista do PMDB quer jogar as prévias para abril, após o prazo de desincompatibilização, a fim de provocar a desistência de Itamar e de Pedro Simon, impossibilitando a disputa. Com o êxito do plano, em junho a convenção referendaria o apoio a Serra.
Esqueçam o passado
ACM tem feito discursos na Bahia que deixam qualquer petista com inveja. Critica o governo FHC, o lucro excessivo dos banqueiros, pede investimentos no social e aumento do salário mínimo. "Quem ouve pensa que ele nunca foi do governo", ironiza um político do PT.
Meu chapa
O procurador da República Luiz Francisco só chama Osama Bin Laden de "Velho Bin". E o procurador-geral, Geraldo Brindeiro, de "Velho Brin".
Prioridade eleitoral
O "efeito eleição" já começa a paralisar o Senado Federal. Seis comissões criadas neste ano na Casa ainda não foram instaladas por falta de senadores interessados. Os parlamentares preferem ficar em seus Estados fazendo campanha a participar dos trabalhos legislativos.
Nada pelo social
Entre as "comissões-fantasmas" estão a de meio ambiente, a de saúde da mulher e a que acompanha a investigação sobre exploração do trabalho e da prostituição infantis, causas abandonadas pelos senadores.
TIROTEIO
De Francisco Garisto, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, sobre as dúvidas em relação à investigação no caso da gravidez da cantora mexicana Gloria Trevi:
- Com um inquérito apressado, não será surpresa que a direção da Polícia Federal mande prender logo a caneta Bic -a cantora havia dito ter feito inseminação com o uso do objeto.
CONTRAPONTO
Nobre sacripanta
Em 1993, Michel Temer (PMDB), secretário de Segurança no governo Luiz Fleury Filho, foi ao interior de SP inaugurar uma Delegacia do Idoso.
Escalaram para saudar a comitiva um representante dos idosos, senhor de fala empolada e gestos largos:
- Excelsior (sic) senhor secretário de Segurança, incomensurável delegado geral de polícia, exponencial senhor prefeito municipal...
E assim por diante, até chegar na vez do representante da Assembléia Legislativa:
- Ilustríssimo doutor sacripanta, deputado Adilson Maluf!
O parlamentar tomou o microfone e começou a gritar:
- Não. Posso ser uma série de coisas, mas sacripanta [pessoa desprezível", não!
O orador assustou-se. Só depois das gargalhadas gerais é que o velhinho conseguiu concluir a saudação.
Editorial
INÉRCIA UNIVERSITÁRIA
Foi ao ponto o antropólogo Gilberto Velho em entrevista a Elio Gaspari: "O governo vem confundindo entes inteiramente diversos. Uma coisa é a universidade pública, que se confunde com a noção de um projeto nacional. Outra são as universidades privadas, criadas e regidas pelos interesses do mercado". Se os tempos já permitem um debate mais enriquecedor sobre a universidade pública, os estragos feitos pela confusão apontada por Velho são reais.
Não se trata de condenar os empreendedores que desejam fazer da oferta de ensino superior um negócio lucrativo. Trata-se de atribuir ao poder público a sua parcela de responsabilidade no lento mas constante processo de desmonte da universidade pública, cujo episódio mais recente foi o melancólico desenrolar da greve de professores universitários.
Há graves distorções administrativas e acadêmicas nas universidades mantidas com dinheiro dos contribuintes. Mas daí não se pode justificar uma opção política que se exime de corrigi-las -a partir de um "projeto nacional"- e que deixa que a inércia carregue essas instituições rumo ao fundo do poço.
Todas as sociedades que atingiram elevado grau de desenvolvimento investiram e investem pesadamente no ensino superior, na pesquisa básica e no desenvolvimento tecnológico. Direta ou indiretamente, dirigiram e dirigem quinhão significativo do orçamento público ao setor universitário.
É triste constatar que o Brasil optou por distanciar-se desse paradigma. Aqui, algumas das melhores universidades nem sequer obtiveram autonomia -isto é, ainda não foram objeto de política de investimento segura e de longo prazo. Decerto o caso brasileiro não chega a ser tão dramático como, por exemplo, o da Argentino, onde em poucos anos se comprometeu um dos melhores sistemas universitários da América.
É preciso que o próximo governo e a próxima legislatura do Congresso interrompam o ciclo de passividade política e elejam o investimento na universidade pública como uma das prioridades do país.
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12/03/2001
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