CMA analisa limite humano para exposição a campos eletromagnéticos
Proposta para os limites da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos serão analisados pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na reunião da próxima terça-feira (14), a partir das 11h30. O projeto de lei da Câmara (PLC 31/08) pretende estabelecer limites seguros para o uso de antenas transmissoras de sinais para telefonia celular, terminais de usuário e de sistemas de energia elétrica nas faixas de freqüências até 300 GHz, cujas emissões de radiação possam colocar em risco a saúde humana e o meio ambiente.
A matéria é de autoria do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) e tem como relator na comissão o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que já emitiu parecer favorável à sua aprovação. O projeto também será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS); Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT); e de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
O projeto utiliza os limites da Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação não-Ionizante (ICNIRP), recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e também alcança a chamada exposição ocupacional, que é aquela a que está submetido o trabalhador do setor elétrico. As pesquisas sobre exposição humana deverão ser financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL).
10/10/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Campos sugere limite para isenção de Imposto de Renda a idosos
Campos sugere limite para isenção de Imposto de Renda a idosos
CCJ analisa limite no número de vereadores
CAE analisa projeto que aumenta limite de idade de dependente no IR
CAE ANALISA PROJETO QUE REDUZ LIMITE DE DESPESAS DA UNIÃO COM FUNCIONÁRIOS
CMA aprova normas para exposição humana a campos elétricos e magnéticos