CMA realizará audiência pública sobre transgênicos
Por sugestão do senador Jefferson Praia (PDT-AM), a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) poderá realizar uma audiência pública sobre produtos transgênicos com representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) e das Associações de Produtores que utilizam as sementes transgênicas.
A ideia surgiu da discussão sobre o projeto de decreto legislativo 90/2007, da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que eliminava exigências da legislação em vigor sobre a necessidade dos rótulos sobre produtos animais trazerem especificidades sobre as rações que os animais consumiram, caso contenham componentes transgênicos.
Na justificação de sua proposta, a senadora argumenta ser inviável exigir que carnes ou produtos derivados contenham esse tipo de informação, uma vez que o setor produtivo não conseguirá manter um sistema de rastreabilidade eficiente para informar, aos frigoríficos ou fabricantes de produtos correlatos, se a ração consumida por uma vaca, ave ou suíno, contém ou não elementos transgênicos.
O relator Renato Casagrande (PSB-ES) ofereceu um parecer contrário ao projeto, afirmando ser sempre favorável à informação ao consumidor sobre tudo que lhe servirá de alimento.
A senadora Kátia Abreu disse ser convicção da comunidade científica mundial que o fato de uma vaca ter sido alimentada por milho transgênico não faz com que sua carne seja transgênica. Nem a União Européia faz exigências desse tipo, garantiu.
- Isso é burocracia. Não dá para aprovar uma Lei de Biossegurança (Lei 11105/05) que permite a produção de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal, a partir de organismo geneticamente modificado (OGM), e depois criar dificuldades para sua utilização. Seria mais fácil, então proibir os OGM, mesmo que já tenha havido uma economia de R$ 2 bilhões, somente com seu uso na lavoura do algodão -- disse Kátia Abreu.
Os senadores João Pedro (PT-AM) e Gilberto Goellner (DEM-MT) pediram vistas da proposta, e o presidente da CMA, Renato Casagrande, transformou o pedido em vista coletiva, o que obriga o retorno à pauta da comissão em cinco dias.
A CMA aprovou ainda o convite ao ministro das Cidades, Márcio Fortes, para explicar por que a União devolveu US$ 57 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que eram destinados a projetos de saneamento básico em municípios de baixa renda.
Segundo a autora da proposta, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), a Comissão precisa conhecer as razões da devolução, uma vez que seriam destinados justamente aos municípios de mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
24/03/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
CMA realizará audiência pública sobre águas Internacionais
CCJ REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA
CMA realizará audiência pública sobre locação de áreas em aeroportos
CMA realizará audiência pública sobre obras do complexo do Rio Madeira
CCJ realizará audiência pública sobre Sistema Financeiro Nacional
Governo realizará audiência pública em Novo Hamburgo sobre a Uergs