CMO adia votação de relatório preliminar para esta quarta
Foi adiada para esta quarta-feira (10), às 11h, a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para votar o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 (PLN 2/2013). O relator Danilo Fortes (PMDB-CE) disse acreditar na possibilidade da votação do texto e que, com a abertura do prazo para emendas até a segunda-feira (15), será possível votar o relatório final na terça-feira (16).
- Essa é a nossa vontade, mas a oposição está obstruindo os trabalhos da comissão e precisamos ver se a negociação em torno dos vetos já resolveu esse problema - afirmou.
Na semana passada, também não houve acordo para a análise do texto, que está pronto há quatro semanas. Líderes partidários impedem as votações das comissões mistas (Orçamento e medidas provisórias) para pressionar uma decisão de calendário sobre a votação dos vetos presidenciais. Além disso, a oposição quer que o Plenário do Congresso aprove o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara que define o prazo de 30 dias para a votação desses vetos.
O Congresso Nacional arquivou na semana passada 1.478 vetos presidenciais. Na quarta-feira (10), haverá nova reunião entre os presidentes da Câmara, do Senado e líderes partidários para definir os critérios que vão nortear a votação dos 1.694 vetos restantes.
Só após a aprovação da versão preliminar do projeto da LDO será possível abrir prazo para emendas. O relatório final precisa ser aprovado pelo Congresso até o dia 17 de julho para que se inicie o recesso parlamentar.
Da Agência Câmara
09/07/2013
Agência Senado
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