CMO define relatores das MPs que tramitam na comissão
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) definiu nesta terça-feira (23) os relatores das quatro medidas provisórias que tramitam no colegiado. Mas, devido a um impasse, ainda não se decidiu quem será o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), esse é um assunto que tem de ser resolvido entre o PT e o PMDB da Câmara dos Deputados.
Os relatores das medidas provisórias – todas de abertura de créditos extraordinários – são os seguintes:
- MP 596/2012 : senador Ivo Cassol (PP-RO);
- MP 598/2012: deputado Afonso Florence (PT-BA);
- MP 604/2013: senador Cícero Lucena (PSDB-PB);
- MP 611/2013: deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Falta definir quem serão os relatores-revisores dessas matérias.
Impasse
Também precisam ser anunciados os relatores setoriais. Lobão Filho disse que já existe um acordo sobre esses nomes, mas ressaltou que antes é necessário decidir quem será o relator da LDO. Segundo o deputado Cláudio Puty (PT-PA), vice-líder do governo no Congresso, PMDB e PR querem o cargo. Mas, de acordo com o presidente da CMO, "se for respeitado o regime de proporcionalidade, a vaga deveria ser do PT".
Lobão Filho e Cláudio Puty afirmam que há um acordo entre PT e PMDB, na Câmara, para que o PMDB fique com o cargo. Puty informou que o indicado seria o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), mas também observou que "alguns partidos, entre eles o PR, não aceitam essa indicação". Um dos argumentos dos que são contra um nome do PMDB tem caráter regimental: esse partido não poderia acumular a presidência da CMO, a cargo de Lobão Filho, e a relatoria da LDO.
Para Lobão Filho, "é preciso que o PT e o PMDB da Câmara resolvam essa questão". No PR, um dos nomes cogitados para a vaga seria o do deputado Aelton Freitas (PR-MG).
Enquanto prossegue o impasse quanto à relatoria da LDO, não há disputas quanto à relatoria-geral do Orçamento, que deve ficar com o deputado Miguel Corrêa (PT-MG).
23/04/2013
Agência Senado
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