CMO procura "gorduras" orçamentárias para 2003
Técnicos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) já iniciaram os trabalhos para tentar identificar eventuais -gorduras- orçamentárias embutidas na proposta do Orçamento da União para 2003. Eles vão procurar receitas subestimadas para aquele exercício que possam servir de respaldo para abrigar algumas emendas prioritárias coletivas e individuais dos parlamentares que prevêem, principalmente, novos investimentos nas suas regiões.
Nesta sexta-feira (30), já na primeira análise do projeto de lei do orçamento para o próximo ano, os técnicos constataram haver pouquíssima chance de identificar aumentos consideráveis de receitas, mas concordam haver, em alguns casos, uma pequena margem de -gordura- localizada.
Nesse sentido, analisam que a proposta orçamentária da União para 2003 difere em muito da proposta de 2002, onde foi possível identificar uma margem considerável de recursos não estimada, como foi o caso dos R$ 7 bilhões que acabaram sendo pagos, na forma de impostos, pelos fundos de pensão. Por estarem sendo questionados judicialmente à época, não fizeram parte daquele projeto de lei. Uma vez identificados pela CMO, esses recursos acabaram sendo acrescidos à proposta orçamentária, viabilizando o atendimento de muitas emendas parlamentares que destinaram recursos para obras consideradas prioritárias nos seus estados.
Na proposta orçamentária para 2003, é considerado como -gordura orçamentária- o fim da alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de 27,5%. A nova proposta orçamentária parte do princípio de que a alíquota máxima do IR em 2003 será de 25%. Entretanto, passadas as eleições, o governo ou o próprio Congresso poderão tomar a iniciativa de propor a volta da alíquota para os 27,5%, o que significaria um aumento de arrecadação de cerca de R$ 1,7 bilhão para 2003.
Para prever a arrecadação tributária de 2003, o governo, segundo explicam os técnicos da CMO, toma como base a arrecadação do ano anterior (2002), acrescendo-a da estimativa da variação de preços esperada e também da variação do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB). Em geral, o Congresso nunca mexe nesses parâmetros, mesmo se reconhecer que eles foram subestimados ou superestimados pelo governo.
Entretanto, a partir de uma observação do comportamento dos preços e do crescimento real da economia durante o segundo semestre, antes da aprovação final do orçamento, em dezembro, governo e parlamentares podem chegar a um entendimento em torno de novas projeções, capazes de alterar a receita estimada.
Os técnicos da CMO destacam, ainda, que qualquer reestimativa das receitas orçamentárias que venha a ser realizada pelos parlamentares levará em conta que a -gordura orçamentária- identificada terá de ser repartida meio a meio com estados e municípios.
30/08/2002
Agência Senado
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