Coligação única apavora partidos
Coligação única apavora partidos
Tendência do TSE é exigir que acordos para a eleição do presidente da República sejam os mesmos seguidos nos Estados
BRASÍLIA - ''Não se pode ser amigo em cima e inimigo embaixo''. A frase é de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral e reflete a tendência do TSE de exigir que as coligações partidárias para a eleição do presidente da República sejam as mesmas dos Estados. A possibilidade da aprovação da resolução, a ser votada nesta quinta-feira, está apavorando políticos e estrategistas. Hoje, líderes do PT, PL, PC do B, PSL, PSP, PT e PSB encontram-se com o presidente do TSE, Nelson Jobim, para tratar do assunto. ''Esperamos que não haja interferência no funcionamento dos partidos'', disse o líder do PT, deputado João Paulo Cunha (SP).
A aprovação da resolução pode provocar uma mudança radical nas estratégias das legendas. A obrigatoriedade das coligações nos planos nacional e regional implode o esquema de alianças que está sendo montado em cada estado. Isso porque os acordos feitos com vistas ao governo estadual não refletem a tendência do quadro nacional.
Isso afeta todo mundo. PMDB e PSDB, por exemplo, são adversários em diversos estados. PT e PL são inconciliáveis nos palanques regionais. Mesmo assim, há quem veja na aprovação da resolução uma manobra favorável a Serra. ''A mudança da regra do jogo em pleno processo eleitoral é inaceitável'', critica o governador Anthony Garotinho, candidato do PSB à Presidência.
Os partidos pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) imediatamente, caso o TSE sacramente as ''coligações puras''. Vão argumentar que mudanças nas regras só podem ser decididas com um prazo mínimo de um ano antes das eleições.
A mudança é polêmica, mas tem respaldo legal, de acordo com integrantes do TSE. O artigo 6° da Lei 9504/97 permite aos partidos, ''dentro da mesma circunscrição'', formar coligações para eleições majoritária e proporcional (deputados). A norma diz, contudo, que no caso da coligação proporcional pode-se formar mais de uma coligação dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário''.
É a interpretação desse artigo que o pleno do TSE vai fazer depois de amanhã, em resposta à consulta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e de outros parlamentares do PDT. Até agora, a aparente maioria do TSE considera que o país como um todo pode ser considerado uma ''circunscrição'' para a eleição do presidente da República.
Ministros defensores dessa posição citam o artigo 17 da Constituição, no qual é acentuado o ''caráter nacional'' dos partidos. E também o fato de que as diferenças regionais não podem levar o TSE a admitir serem os programas partidários ''meras formalidades''.
O Ministério Público é favorável às coligações diferenciadas.
PDT processa ex-militantes
Partido quer indenização de seguidores de Garotinho que deixaram a legenda
Chegou a hora do PDT discutir a relação. Ou melhor, o fim da relação com alguns dos seus ex-militantes, que conquistaram mandatos nas duas últimas eleições e mudaram de legenda no embalo da disputa entre o presidente nacional do partido, Leonel Brizola, e o governador Anthony Garotinho, hoje no PSB. Como convém às separações litigiosas, o PDT foi ao Tribunal de Justiça pedir reparo. Quer receber indenização por danos morais e materiais de pelo menos três deputados, dois vereadores e do próprio governador.
A pensão pedida pelo abandono é gorda: 10% dos vencimentos dos parlamentares, até o fim do mandato. De quebra, mais 5% do que recebem os 20 assessores comissionados de cada gabinete. A cobrança varia de R$ 50 mil a R$ 200 mil. O tête-à-tête entre os ex-casados começou na semana passada, quando o vereador Rubens Andrade foi convocado para a primeira audiência de conciliação, na quinta-feira. A Justiça ouvirá o vereador Mário Del Rey amanhã, e o deputado Geraldo Moreira, na próxima segunda.
Na defesa do governador e de quatro parlamentares, Antônio Oliboni promete acabar com a lavação de roupa suja: pediu a anulação dos processos capitaneados pelo advogado do PDT, Marcus Moraes. O trunfo de Boni, ex-PDT, é a certidão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), onde está registrada a licença de Marcus Moraes, tirada em 24 de maio de 1991, ao assumir o cargo de procurador-geral do Estado. Quando se aposentou e voltou a exercer a profissão, em 1995, o advogado deveria ter comunicado à OAB.
''Se ele se licenciou para exercer cargo público e se esqueceu de pedir baixa, todos os seus atos são anulados'', ataca Boni. ''É alegação de quem perdeu, ele está sonhando'', rebate Marcus Moraes. Hoje, o advogado terá de apresentar as explicações sobre a situação profissional à juíza da 45ª Vara Cível. Na relação de amor e ódio que se estendeu aos advogados, a defesa está prestes a ganhar. Segundo o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, Mário Antônio Couto, a baixa da licença na carteira não é mera formalidade. ''A lei é clara: todos os atos promovidos por ele serão nulos'', explica.
Sem entrar nas picuinhas jurídicas, os ex-militantes sofrem com a separação conturbada. ''É um processo extremamente triste'', lamenta o vereador Mário Del Rey, ao comentar o fim dos 20 anos de casamento político. No seu caso, a conta do divórcio é salgada: R$ 120 mil, de abril do ano passado, quando se desfiliou, a dezembro de 2004, quando expira o mandato. O cálculo não inclui os danos morais e o ressarcimento com supostos gastos do partido com o vereador. ''Jamais teria como pagar'', defende-se.
Os processos reavivam mágoas. ''Militei no PDT desde a volta de Brizola, em 1984, e nunca recebi uma cédula para a campanha'', queixa-se Graça Matos. ''Parece que estão vendendo a autonomia pela Justiça'', revolta-se Rubens Andrade, depois de 17 anos. Do outro lado, a mágoa não é menor. ''Os processos têm a ver com a fidelidade partidária, mas não pedimos os mandatos de volta. Queremos que cumpram os compromissos que firmaram conosco'', devolve Marcus Moraes. Ainda há muito o que discutir na relação.
Acordo com PL acirra crise petista
Discussão é adiada para fim de maio
Ninguém se entendeu na reunião da Executiva Nacional do PT, realizada ontem em São Paulo, logo depois da divulgação de duas pesquisas na qual Lula sai da faixa dos 30% da preferência eleitorado e, com 26%, empata com a candidata do PFL, Roseana Sarney. Menos por causa desse resultado, a crise foi desencadeada pela eventual aliança com o PL, alvo de críticas de líderes mais à esquerda da legenda. O candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, saiu sem falar com ninguém. Sua resposta aos censores da aproximação com o PL veio em forma de artigo. Com o título ''Alianças Políticas, sim'', o texto afirma que ''o PT ou qualquer outro partido, da oposição ou da situação, praticamente não tem chance de vencer sozinho as eleições presidenciais''. E completa: ''Queremos a união de todas as forças políticas que desejam mudar de fato o Brasil, e isso inclui os partidos de centro, que são oposição ao governo''.
O debate sobre o acordo com os liderais comandandos pelo Bispo Rodrigues, representante da bancada evangélica no Congresso, acirra cada vez mais os ânimos petistas e rachou a Executiva do partido. Os críticos da aproximação queriam discutir a idéia na reunião e prepavam a realização de um plebiscito, junto com a prévia de 17 de março, para votar a questão. Por nove votos a seis, decidiu-se que o noivado com o Partido Liberal permanece em banho-maria até o encontro do diretório nacional do PT, nos dias 24 e 25 de maio.
A decisão provocou o descontentamento da senadora Heloísa Helena (PT-AL), que nem esperou o fim da reunião. Saiu disposta a transferir a discussão para a sociedade. ''Isso mostra que estão se curvando à medíocre matemática eleitoral'', bradou. ''Não é possível que não tenhamos aprendido a não esconder o lixo debaixo do tapete.'' Cheia de frases de efeito, comparou a união com os liberais. ''Seria juntar alhos com bugalhos. O PT, querendo ser igual aos outros, perde aquilo que o fez um partido de esquerda nos últimos 22 anos.''
O presidente do partido, deputado José Dirceu, se esforçou para acalmar os descontentes. Explicou que a discussão foi adiada porque, no encontro nacional de dezembro, determinou-se que alianças só seriam debatidas pelo diretório nacional. ''Não tem nenhum sentido aprovar ou não alianças agora porque os outros partidos ainda não se decidiram'', afirmou Dirceu. ''Juntar alhos com bugalhos seria montar um programa que renunciasse às bandeiras históricas do PT.''
A crise aumentou ontem depois de o senador José Alencar (PL-MG), o mais cotado para ser vice na chapa de Lula, ter defendido a permanência de Armínio Fraga à frente do Banco Central e criticado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), tradicional aliado petista.
Garotinho terá QG em Brasília
BRASÍLIA - O candidato do PSB à Presidência, Anthony Garotinho, está de mudança. Em abril, deixa o governo do Rio e troca a cidade por Brasília. Garotinho seguirá o passo da maioria dos concorrentes e instalará na capital federal o comitê de campanha. A sugestão partiu do comando do PSB, há um mês. A idéia é envolver Garotinho ainda mais na política nacional. O partido tem pressa em ampliar as fronteiras do candidato além do Rio e torná-lo mais conhecido. O trabalho com a imagem de Garotinho dedicará atenção especial ao Nordeste.
Garotinho sai do Palácio Guanabara em 4 de abril. Tira uma semana de férias antes de inaugurar o QG em Brasília. A direção da campanha está definida. A coordenação política ficará a cargo do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, responsável pela discussão da estratégia de alianças e da escolha do vice.
No momento, o PSB trabalha com a tese da candidatura solo. As coligações preferenciais, até aqui, são com partidos de menor expressão, os chamados nanicos. O principal objetivo é somar tempo nos programas de rádio e televisão.
Os estrategistas da candidatura Garotinho consideram remotas as chances de uma aproximação com qualquer partido de maior porte antes de maio. Mesmo assim, na quinta-feira o governador viaja para Brasília onde tem conversa marcada com o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP). No Rio, Garotinho e PMDB estão próximos de um entendimento. A principal moeda de negociação é a desistência oficial da primeira-dama Rosinha Matheus em suceder o marido e disputar o governo do Estado.
Ciro nos Quartéis - Ciro Gomes, candidato do PPS, também deverá montar comitê de cmpanha em Brasília. Por enquanto, concentra-se na montagem do programa de governo. No sábado, Ciro começou a trabalhar com as Forças Armadas para traçar a parte da proposta relativa à Defesa Nacional. Reuniu-se com um oficial quatro estrelas em um hotel de Brasília. Ciro disse ao militar que pretende investir no aparelhamento das três forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) e pediu sugestões.
O candidato do PPS defende uma política de defesa voltada para a preservação das fronteiras. Pretende ampliar o policiamento e ocupar áreas propícias a atividades produtivas. ''A Amazônia merecerá atenção especial'', diz Ciro. Na próxima semana prossegue a agenda com os militares.
Dívida do passado
José Dirceu receberá R$ 59,4 mil
BRASÍLIA - O presidente nacional do PT, deputado José Dirceu, vai receber do governo federal uma indenização de 330 salários mínimos, correspondente a R$ 59,4 mil. O valor foi fixado ontem pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e refere-se aos 11 anos em que Dirceu ficou com os direitos políticos cassados pelo regime militar.
A comissão autorizou 29 indenizações entre 44 pedidos analisados. Nove foram indeferidos e o restante ainda depende de cálculos. A lista de processos a serem apreciados nas próximas reuniões tem cerca de 300 pedidos de pagamento.
O ex-governador do Piauí Chagas Rodrigues também vai receber R$ 59,4 mil pela suspensão de direitos políticos na época da ditadura.
Entre as indenizações, o recorde foi do procurador aposentado José Oscar Pereira, que vai embolsar um valor mais de 20 vezes maior que os de Dirceu e Rodrigues: R$ 1,397 milhão. Durante o regime militar, ele trabalhava na área de reforma agrária e também teve seus direitos cassados.
Empate com Lula anima PFL
BRASÍLIA - Os resultados das últimas pesquisas de intenção de voto para presidente da República reforçaram o discurso do PFL sobre o futuro da candidata Roseana Sarney. O presidente do partido, Jorge Bornhausen, elimina qualquer hipótese de renúncia. ''É irreversível'', diz.
Levantamento do Instituto Sensus para a Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostrou que a governadora do Maranhão está em empate técnico com o primeiro colocado, o petista Luiz Inácio Lula da Silva. Roseana tem 24,5% das preferências. Lula conta com 26,2%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidas duas mil pessoas em 195 cidades entre os dias 14 e 21 de fevereiro.
Os números comprovam uma pequena queda no desempenho do governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB), o terceiro colocado. Em janeiro, Garotinho tinha 15,1% e agora aparece com 12,3%. A pesquisa mostra ainda que o ex-ministro da Saúde José Serra deixou a casa dos 7% e chegou a 9,2%. É um crescimento pouco acima da margem de erro, mas sufciente para o tucano ultrapassar Ciro Gomes, do PPS, na quarta colocação na corrida eleitoral.
Na briga regional pelo voto o cenário é equilibrado para Lula e Roseana. O petista vence no Nordeste, no Sul e no Sudeste. Roseana é a preferida no Norte e no Centro-Oeste. Serra perde para Ciro no Nordeste e para Garotinho no Sudeste, regiões estratégicas.
Em compensação, a pesquisa CNT/Sensus coloca o ex-ministro da Saúde como o candidato com o menor índice de rejeição: 3,1%. A de Lula é sete vezes maior, 21,8%. Segundo a sondagem, 5,7% dos eleitores não votariam de jeito nenhum em Roseana.
Em um eventual segundo turno entre Lula e Roseana, a candidata do PFL seria vencedora. Na simulação CNT/Sensus, a governadora tem 48,6% das intenções de voto e Lula com 36%. Contra os demais candidatos, o petista chegaria na frente. Com Serra, a diferença seria apertada: 41,9% para Lula e 38,1% para o tucano.
O PSDB comemora o quarto lugar. Desde domingo, com a divulgação do levantamento feito pelo DataFolha que também registrou crescimento do candidato de 7% para 10%, os tucanos se desdobram nas análises dos dados. O comando do partido considera positivo o fato de Serra ter sido o único candidato que alcançou a marca de dois dígitos sem usar o horário político gratuito. ''A candidatura cresce com solidez, antes mesmo de a campanha começar'', diz o presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP).
No PSB, a consolidação de Garotinho no terceiro lugar é motivo de festa. Ontem, o governador tentou se diferenciar de Roseana. ''Outros têm crescimento veloz. Podem ter retrocesso veloz'', disse. No PPS de Ciro Gomes, no entanto, não houve reação. ''Os números de Ciro não mudam a estratégia do PPS'', afirma o presidente, senador Roberto Freire (PE).
Propostas que vão e voltam
BRASÍLIA - O candidato do PSDB à Presidência, José Serra vive dizendo que no Brasil não há falta de idéias novas, ''o país só precisa de vontade política para executá-las''. Fala e pratica. No discurso de lançamento de sua candidatura, domingo, defe ndeu pelos menos duas propostas apresentadas anteriormente. A criação do Ministério da Segurança Pública foi apresentada em 1998 pelo ex-diretor-geral da Polícia Federal Vicente Chelotti ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Acabou engavetada. A de vestir com farda os agentes federais está parada no Ministério da Justiça desde a gestão de José Gregori.
''O presidente nada comentou quando entreguei o projeto'', lembrou ontem Chelotti. Em 1999, apresentou a proposta à CPI do Narcotráfico. A criação do Ministério da Segurança Pública é a principal sugestão da campanha de Chelotti a deputado federal. ''O Serra defende a mesma idéia minha'', vangloriou-se. ''Queremos adotar o mesmo teto salarial para as polícias.''.
A Polícia Federal fardada, com função ostensiva, faz parte de projeto da própria PF ao Ministério da Justiça no ano passado. O ex-coordenador-geral Central de Polícia, delegado Wilson Damásio, hoje na superintendência de Recife, observa que o texto previa a abertura de 6 mil cargos de policiais de nível médio, com salários de R$ 2,4 mil.
Brasil libera produção de transgênicos
O plantio e a produção de alimentos transgênicos serão liberados no Brasil. Recurso nesse sentido, apresentado pela União e pela multinacional Monsanto, obteve parecer favorável da juíza relatora Selene de Almeida, ontem à noite, no TRF de Brasília.
A decisão final ainda depende de dois votos, mas um deles, o do juiz João Batista Moreira, é sabidamente pela aprovação dos produtos geneticamente modificados.
A sentença revogará liminar obtida por ambientalistas em primeira instância.
Artigos
A cor do dinheiro estrangeiro
Nelson Hoineff
Deverá ser votada hoje, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza a participação de capital estrangeiro nas empresas brasileiras de mídia, até o limite de 30%. Na votação, em primeiro turno, em 11 de dezembro do ano passado, o governo obteve vitória massacrante, com os votos de quase todos os partidos de oposição.
Há forte mobilização para que esse quadro seja revertido hoje, ainda que tal coisa soe como quase impossível. Nos últimos dias, entidades como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e o Congresso Brasileiro de Cinema (que reúnem cerca de 60 associações ou sindicatos ligadas à área de comunicação), têm sido incansáveis nos seus esforços para mudar a opinião dos deputados.
Essas entidades se baseiam em várias premissas. A primeira é a de que uma das mais fortes razões para a aprovação da PEC no primeiro turno tenha sido o compromisso assumido no plenário pelo presidente da Câmara, Aécio Neves, de instalar, cerca de uma semana, o Conselho de Comunicação Social (CCS). Esse conselho, previsto na Constituição de 1988 e regulamentado em dezembro de 1991, deveria ter sido instalado até abril de 1992. Está beirando dez anos de atraso. Mas apesar da promessa do deputado Aécio Neves, que as oposições encaram como compromisso, ainda não aconteceu.
Entre os parlamentares que alinharam os votos de seus partidos com esse comprometimento está o deputado Aloizio Mercadante, que no encaminhamento do voto da bancada do PT justificou a posição favorável à PEC pela existência de três ''garantias mínimas'', uma das quais era justamente a instalação do CCS, ''que é fundamental e desde 1988 não foi implantado''.
A existência de uma ''crise de consciência'' latente entre os parlamentares oposicionistas que votaram a favor da proposta é justamente outra das premissas que levam as esquerdas a acreditar na reversão da votação de dezembro. Internamente, o FNDC lembra pronunciamentos como o do Deputado Inácio Arruda (PC do B), que encaminhou voto favorável à matéria, ressalvando que ''mesmo participando do acordo, estamos abrindo mão de mais um setor da economia nacional''.
Amparando as argumentações de cunho ideológico-emocional estão as de caráter prático. As oposições sustentam que há textos legais em demasia dispondo sobre empresas de comunicação e que não estão sendo cumpridos, como as leis n° 8.977 (TV a cabo) e n° 4.117 que, com o Decreto-lei n° 236 (configuram a legislação básica de rádio e TV), e a própria confusão decorrente do anteprojeto de lei da radiodifusão e os conflitos que ela estabelece entre o que deva ser regulado pela Anatel ou pelo Ministério das Comunicações.
Surpreendidas com a rapidez com que a votação em segundo turno foi acertada, essas oposições vão tentar fazer pressão junto aos deputados para que adiem a votação. E já estão voltando sua artilharia para a esfera do Senado: na próxima sexta-feira elas promovem, no Rio, debate sobre a questão, tendo como principais convidados o presidente da Abert e o senador Saturnino Braga.
Do ponto de vista técnico, porém, a renúncia ao capital estrangeiro é uma posição muito difícil de ser sustentada. A necessidade de capitalização das empresas brasileiras de mídia é tido como inquestionável pelos empresários do setor. Os opositores da abertura do capital alegam que esta é uma premissa falsa que se tenta fazer passar e que o dinheiro estrangeiro implica controle da programação, com a conseqüente invasão do produto alienígena.
Em tese, a proposta em votação cria ressalvas para garantir o controle brasileiro. Brasileiros ''terão poder decisório para gerir suas atividades (das empresas de comunicação) e para estabelecer o conteúdo de sua programação''; serão também privativas de brasileiros ''a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada''. É claro que nada disso garante coisa alguma. Mas é verdadeiro também que, no atual quadro da TV brasileira, poucas emissoras têm o poder para investir em programação nacional, muito menos de produção regional e menos ainda se for independente.
Esta sim, é uma situação que não pode ser apoiada - e que, desgraçadamente, é apenas a ponta do iceberg do que virá após a determinação do padrão brasileiro de TV digital, prevista para junho deste ano. A partir daí, as necessidades de programação se multiplicarão e a pressão estrangeira pela venda de seus produtos a preços muito inferiores aos nacionais será gigantesca, com ou sem a participação no capital das emissoras.
Os produtores brasileiros de conteúdo vão ter então longa batalha pela frente - e a sociedade brasileira será o seu aliado natural. Talvez o foco das preocupações, hoje, esteja errado. A questão essencial não é saber de onde vem o capital. É cuidar para que esse capital, se vier, dê saúde às emissoras debilitadas, ressuscite as que hoje vegetam - e esteja devidamente impedido de se voltar para a compra do lixo importado. Essencial mesmo é criar mecanismos para que esse capital esteja direcionado para a produção de conteúdo brasileiro autônomo e de qualidade. Essa é a condição para que o dinheiro das emissoras não tenha cor.
Colunistas
COISAS DA POLÍTICA – Dora Kramer
Desmonte de uma conquista
O PT costuma dizer que Luiz Inácio Lula da Silva, na verdade, não é candidato à Presidência da República pela quarta vez, porque cada uma das disputas passadas foi uma disputa diferente. Os mais lúcidos até admitem que cada uma teve seu equívoco específico. A que Lula esteve mais perto de ganhar, em 1989, pecou pelo sectarismo que rejeitou apoios importantes, talvez capazes de conquistar a vitória sobre Fernando Collor de Mello.
De lá para cá, uma das maiores conquistas do PT nos embates internos com o radicalismo paralisante foi a de ter conseguido aprovar a política de alianças. Ou seja, fazer prevalecer a tese de que por melhor e mais diferenciado que seja o partido, na conformaç ão do sistema político brasileiro, sozinho nunca chegaria a lugar algum. Foi assim que os petistas conseguiram êxito em Estados e municípios, vários deles hoje exemplos de que o PT serve para ser governo e não apenas para coadjuvar o poder do centro e da direita no papel de oposição permanente.
Pois agora, nesta eleição de 2002, a especificidade presente pode ser justamente a desmoralização dessa política de alianças, concretizada nos movimentos em direção ao PL. O PT corre o risco de este ser o equívoco da vez. O que levantará de novo a barreira entre o partido e a vontade majoritária do eleitorado.
Lula tem desvantagem cruel em relação aos outros candidatos: por causa do longo tempo - 13 anos - na condição de postulante à Presidência da República, a tendência é se ter com ele tolerância zero no que se refere a incongruências de discurso e prática política. Os petistas que preferem fechar olhos e ouvidos à realidade consideram que isso é fruto do preconceito da sociedade para com um partido de massas e uma liderança popular.
É, de fato, a avaliação mais fácil. Infinitas vezes mais leve de carregar do que o reconhecimento de que, por mais que as massas se mostrem dispostas, a liderança é que não consegue transpor a linha da popularidade - que a faz conhecida e a põe nos primeiros lugares das pesquisas nas preliminares do jogo - para a credibilidade e confiabilidade, estas, sim, componentes que contam na hora da decisão real.
Quando opta por fazer qualquer aliança, tenha ela o custo que tiver, o PT dá ao eleitorado a impressão de que faz o diagnóstico correto, mas não sabe como lidar corretamente com as situações decorrentes dele. Pela esquerda e centro-esquerda, o PT, por mais tempo que tivesse, não conseguiu viabilizar uma unidade.
Contabilizou perdas e ganhos e decidiu-se pela inflexão à direita, que também foi o que sobrou ao PSDB em 1994. O problema é que, se a junção de diferentes não tiver um amálgama que sirva de agenda mínima a dar sentido à união, tudo soará a oportunismo, do lado que cobiça os índices de Lula, e a incompetência política da parte de quem pretende partir e repartir, mas não toma o cuidado de examinar se, no fim, ficará mesmo com a melhor parte. No caso, mais votos.
O primeiro requisito para que uma aliança represente soma é que ela consiga exibir um mínimo de unidade de ação e pensamento. É tudo o que PT e PL não vêm fornecendo ao distinto público. Tomemos a questão do vice, o senador José Alencar, apenas para adotar o rumo que o PT prefere na discussão: o de que não se trata de um acerto com a Igreja Universal do Reino de Deus, mas com um empresário capaz de levar o partido a setores da sociedade nunca dantes navegados.
Acreditar que o PIB brasileiro irá para onde José Alencar apontar, se não for ingenuidade, é cegueira pura e simples. Daí a configurar-se uma inutilidade essa aliança, neste aspecto. Depois, como exigir que o eleitorado sinta confiança numa chapa em que o pretendido vice externa posições rigorosamente opostas àquilo que defende o PT? Exemplo: Alencar elogia o presidente do BC, Armínio Fraga, e Lula considera a hipótese de manutenção dele no cargo, ''uma imbecilidade''.
Como esta, outras divergências surgirão durante a campanha, causando talvez até mais prejuízos que as rusgas exibidas em 1998 entre o candidato e seu vice, Leonel Brizola. Fazer com que o PL se cale no processo parece impossível. Como parece contraproducente também amordaçar as reações internas do PT, com a ameaça de Lula de jogar tudo para o alto caso o partido não aceite a união.
Golpe de mão
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer, detectou no grupo que apóia a candidatura própria uma tentativa de fazê-lo culpado pela não realização da pré-convenção de 3 de março, condição imposta por Itamar Franco para participar das prévias de 17 de março.
Acontece que Michel Temer e seu grupo lembram-se muito bem de que existe uma manifestação da Justiça segundo a qual, mesmo que um terço do diretório nacional seja favorável à convocação de uma convenção, a decisão tem de passar pela executiva do partido. Posição judicial essa tomada à época em que Paes de Andrade era presidente do PMDB.
Na opinião de Temer, Itamar procura uma desculpa para não ir às prévias e busca, para isso, um algoz.
Editorial
LIÇÃO DA HISTÓRIA
Até o último fim de semana, comentários sobre um possível golpe militar na Argentina não passavam de boatos alarmistas. Porém, nas últimas horas, o que era especulação gratuita e ociosa ganhou cunho de realidade. Tornou-se tema de conversa séria. Em entrevista ao jornal Página 12, Jorge Pampero, secretário particular do presidente Eduardo Duhalde, revelou que o governo está preocupado ''porque alguns setores preferem um golpe institucional''. O secretário de Segurança, Juan José Alvarez, reforçou a denúncia: ''Uns irresponsáveis estão trabalhando para derrubar Duhalde''. Tanto a ameaça é para valer que mereceu reação do presidente Fernando Henrique, em viagem pela Europa. Em Estocolmo, o presidente afirmou que existe o risco de ruptura democrática na Argentina, em conseqüência da paralisia econômica e administrativa. E conclamou mais uma vez os organismos multilaterais a socorrerem o país vizinho. Para evitar o pior.
Dizia Oswald Spengler que quem não aprende com a própria história está condenado a repeti-la. A máxima do filósofo alemão se aplica com perfeição às nuvens sombrias que ameaçam à democracia argentina. É espantoso que membros da elite da Argentina (economistas, empresários e militares) discutam a sério a possibilidade de derrubar o governo legitimamente nomeado pelo Congresso. Se é verdade que se preocupam com os destinos do país, em lugar de conspirar deveriam bater às portas da Casa Rosada para colaborar e buscar soluções que atenuem a crise econômica e social. É fácil jogar gasolina na fogueira, difícil é apagar o fogo. Fomentar quarteladas é atitude que beira a insanidade. É coisa de quem não aprendeu a lição da história.
Golpes militares não são novidade na História argentina. No século 19 e no início do século 20, as correntes políticas se enfrentavam a espada e a bala nas ruas de Buenos Aires. Os vencedores, além de tomarem o poder, se sentiam no direito de decapitar os inimigos. O aprendizado democrático foi longo e doloroso. Após a longa ditadura do general Perón, dizia-se que não haveria mais espaço para apelos aos quartéis. A democracia durou pouco. Em 1976, os militares voltaram ao poder no bojo da maré autoritária que sufocou também o Brasil e o Chile. O mau exemplo é recente e deveria ter força para matar no nascedouro qualquer articulação golpista.
A Argentina ainda sofre as consequências do regime militar. Tudo de pior aconteceu: milhares de mortos e desaparecidos, corrupção generalizada, endividamento exterior e inflação galopante. Um dos generais-ditadores, Leopoldo Galtieri, completamente ensandecido, jogou a Argentina numa guerra absurda contra a Inglaterra. Acreditava que o conflito mexeria com os brios nacionalistas e daria novo fôlego ao seu governo, já que a economia estava em frangalhos. Esperava também que os ingleses abrissem mão das Ilhas Falklands (Malvinas para os argentinos). Enganou-se redondamente. A Inglaterra deu um ultimato, lançou a frota ao mar e foi impiedosa com a bravata argentina. A grossa bobagem de Galtieri custou novas vidas e deixou marca difícil de apagar. De positivo, serviu para apressar o fim do regime militar, em 1983.
A lição da História ainda está muito fresca. E seria lamentável repetir o erro. A única saída para a Argentina é a estabilidade e a democracia.
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02/26/2002
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