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Colômbia reconhece responsabilidade por desocupação de palácio em 1985

O estado colombiano reconheceu sua responsabilidade internacional no incidente de retomada do Palácio de Justiça, em Bogotá, em novembro de 1985, após a ocupação do local por integrantes do M-19. Com a ação militar, 13 pessoas desapareceram ou morreram. O reconhecimento já era esperado pela Colômbia e ocorreu, nesta terça-feira (12), durante a audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no Brasil.

Na sessão extraordinária da Corte IDH, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), são ouvidas testemunhas, peritos e vítimas do caso Rodríguez-Vera e outros contra a Colômbia. A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da Sessão Solene Inaugural do Período Extraordinário de Sessões da Corte IDH, que ocorreu nesta segunda-feira (11), no STF.

Já no começo da sessão, Adriana Guillén, diretora da Agência de Defesa Jurídica da Nação (órgão de defensoria da Colômbia) admitiu a responsabilidade do país no que aconteceu. “O Estado colombiano não cessará os esforços para conhecer a verdade e fazer justiça. Do mesmo modo, as feridas ainda não cicatrizaram e o Estado colombiano lamenta sua dor”, declarou em tom emotivo.

Antes que ela se pronunciasse, o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), José de Jesús Orozco, disse que houve tortura, desaparecimento forçado e “ações coordenadas” nos acontecimentos, por parte das autoridades colombianas.

Orozco acrescentou que o objetivo da operação era “eliminar” as pessoas que participaram da tomada do Palácio de Justiça, em 1985, ação liderada por integrantes do M-19. Para a comissão não houve avanços significativos internos na investigação e julgamento das desaparições e torturas registradas na época.

A representante das vítimas, Pilas Navarrete, também se pronunciou no início da sessão que começou às 9h (Horário Brasileiro de Verão). “Durante 28 anos os governos dificultaram e colocaram obstáculos às investigações”, acusou.

Ela disse que o reconhecimento por parte do governo agora é “tardio e incompleto” e pediu que a atitude de “aceitação de responsabilidade” não seja aceita como “reparação”.

Internamente, o atual governo da Colômbia já sinalizava que poderia mudar de postura perante a Corte IDH. Houve troca de advogados no processo uma vez que o anterior era mais próximo aos militares. A nova linha de defesa da Colômbia é não negar a responsabilidade, como vinha fazendo, e sim mostrar que reconhece suas falhas, tentar convencer os juízes interamericanos que está fazendo “sua parte” na reparação das vítimas e buscar a verdade dos fatos.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acatou o pedido das vítimas e levou o caso a julgamento em fevereiro do ano passado. A comissão e a Corte fazem parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A sessão extraordinária no Brasil acontece a convite do Supremo Tribunal Federal (STF) e será encerrada na quinta-feira (14), às 18h, e pode ser acompanhada ao vivo por streaming.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos

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