COM AS REFORMAS, GASTOS COM APOSENTADORIAS CRESCEM MENOS
A conta dos inativos é alta porque o número deles também é elevado, ficando muito perto do total de servidores em atividade. Existem 920,9 mil inativos e 956,3 mil funcionários em serviço. Além disso, por lei, qualquer aumento para funcionários da ativa deve ser repassado aos inativos. No projeto orçamentário de 2001 enviado ao Congresso, o presidente da República afirma que a reforma administrativa, ao permitir a contratação de servidores pela CLT, vislumbra a longo prazo uma redução nas verbas destinadas ao pagamento de aposentados.
A análise do número de ativos e inativos federais desde 1995 mostra uma situação curiosa: o número de servidores em trabalho, que era de um milhão, caiu 6,5% em quatro anos. Já o medo da reforma da previdência fez aumentar em 15% o número de funcionários que pediram aposentadoria de 95 a 99. Como até recentemente os servidores levavam para a aposentadoria o último salário acrescido de uma promoção final, a conta de inativos subiu rapidamente. Só agora aparecem os primeiros sinais de que os gastos com inativos diminui seu ritmo.
Dentro do Orçamento 2001, a conta dos aposentados, pensionistas e inativos representa 16,7% de todos os gastos federais, excluindo transferências constitucionais para estados e municípios e gastos com a previdência geral (INSS). A verba para pagamento de servidores da ativa fica com 21,38%. Somando ativos e aposentados, eles custam ao Tesouro federal 38% das receitas da União (fora Previdência e transferências constitucionais). Os gastos com juros líquidos, de R$ 45,4 bilhões, representam 29% das mesmas receitas federais.
Dos 920,9 mil aposentados, pensionistas e inativos federais, 880 mil são ligados ao Executivo, 20,3 mil ao Judiciário e 12,3 mil ao Legislativo. O salário médio mensal dos servidores inativos deve ficar neste ano em R$ 2.148,00, caso não haja alterações significativas no número de beneficiários. Em relação aos ativos, o salário médio deve fechar o ano 2000 em R$ 2.474,00.
O Orçamento para 2001 conta com uma receita condicionada de R$ 1,4 bilhão, a ser obtida pela cobrança de previdência social dos aposentados, que hoje nada pagam (a contribuição dos ativos é de 11% sobre todo o salário). O relator-geral do orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO), considerou em entrevista à imprensa "um absurdo" o governo contar com esta receita, pois dificilmente a emenda constitucional será aprovada a tempo. Além disso, o relator-geral tem dúvidas sobre a cobrança, "pois se trata de um assunto muito polêmico".
26/09/2000
Agência Senado
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