COMBATE À POBREZA E PROIBIÇÃO DE ARMAS ESTÃO NA PAUTA DA CCJ



A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) poderá dar continuidade na próxima semana à discussão sobre as alterações introduzidas pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) no texto da emenda constitucional que cria o Fundo de Combate à Pobreza. De autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a matéria teve sua votação adiada na última reunião da CCJ, em função da concessão de vista coletiva aos integrantes da comissão para análise da proposta.
Entre as principais modificações apresentadas por Alcântara, está a exclusão do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) como uma das fontes dos recursos destinados ao combate à pobreza. Em seu lugar, o relator preferiu estender a cobrança de alíquota de 0,08% sobre movimentações financeiras pelo prazo de dez anos. Além disso, o senador introduziu a possibilidade de estados e municípios também criarem fundo com objetivo semelhante.
As mudanças propostas por Alcântara incorporam parte da proposta de emenda constitucional apresentada pela Comissão Mista Especial que estudou medidas para combater a pobreza no Brasil. Na opinião do senador, a PEC da comissão contém dispositivos que "aperfeiçoam, a redação da PEC n° 67 (do senador baiano)".
ARMASA CCJ também poderá votar relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre três projetos que visam proibir a comercialização e o porte de armas no país. O tema foi debatido em audiência pública realizada na última quinta-feira (dia 13) e o resultado das discussões deve nortear o parecer final que o senador apresentará sobre o assunto.
Os projetos, de autoria dos senadores Gerson Camata (PMDB-ES), Djalma Falcão (PFL-BA) e José Roberto Arruda (PSDB-DF), também estão tramitando na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde receberam substitutivo apresentado pelo senador Pedro Piva (PFL-SP).

14/01/2000

Agência Senado


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