Combate a trabalho e exploração sexual infantil mobiliza CCJ
A atuação do subprocurador-geral do Trabalho e indicado para compor o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, no combate à exploração do trabalho infantil e escravo levou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a debater medidas e propostas legislativas capazes de auxiliar na erradicação do problema no país. Bentes Corrêa chamou a atenção dos senadores para a exploração sexual de crianças e adolescentes, por considerar a situação mais dramática de que tem conhecimento.
Em resposta aos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e César Borges (PFL-BA), Bentes Corrêa elogiou a filosofia e os resultados do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) brasileiro que, segundo ele, é usado como referência pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A abrangência do Peti, que promove atividades educacionais para as crianças que são submetidas ao trabalho em jornadas escolares ampliadas, foi elogiada pelo indicado. O sucesso da iniciativa na Bahia, citada por César Borges, foi confirmada por Bentes Corrêa.
Assim como Arthur Virgílio, os senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Serys Slhessarenko (PT-MT) destacaram a necessidade de combate efetivo à prostituição infantil. Serys anunciou que o Congresso está prestes a instalar uma comissão parlamentar mista de inquérito para avaliar a realidade e estudar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Bentes Corrêa também destacou que, por sua condição de fragilidade e pela pobreza, as crianças, principalmente as negras, estão expostas à exploração. -O trabalho infantil e o trabalho escravo se alimentam da falta de acesso à escola e de qualidade digna de vida às famílias-, afirmou.
04/06/2003
Agência Senado
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