Começa reunião para discussão de substitutivo ao projeto que muda legislação da TV por assinatura
Teve início há pouco, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a reunião para a apresentação do substitutivo ao projeto de lei 29/07, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica. A proposta, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC) e relatada pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ), encontra-se em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. A reunião servirá para subsidiar as atividades do grupo de trabalho criado para sistematizar a legislaçãoreferente à televisão por assinatura, a fim de propor uma regulamentação específica para o setor e uma regulamentação geral para todas as plataformas ou modalidades de televisão existentes no país. Coordenado pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), o grupo é formado pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Augusto Botelho (PT-RR), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Cícero Lucena (PSDB-PB), que se encontra em licença. A CCT é presidida pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
14/05/2008
Agência Senado
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