COMÉRCIO TERÁ DE AFIXAR TELEFONE DO PROCON
Sai o telefone da Sunab - que foi extinta - entra o telefone do Procon. Os senadores aprovaram hoje (dia 15) projeto de lei que obriga todo estabelecimento comercial a afixar, em lugar visível e de fácil leitura, o número do telefone e o endereçodo órgão local de defesa do consumidor (Procon). Caso não haja Procon na cidade, o comerciante deve informar o telefone da entidade estadual de defesa do consumidor.
O projeto foi apresentado na Câmara e, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) apresentou uma proposta substitutiva, introduzindo a exigência no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ao invés de prevê-la em lei separada. Para Quintanilha, "trata-se de uma decisão prática e absolutamente inquestionável", depois da extinção da Sunab. A proposta retornará à Câmara, por causa das mudanças.
15/10/1997
Agência Senado
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