Comissão acelera julgamentos e aprimora polícias
A criação de uma polícia estadual única, formada pelas atuais corporações militares e civis, e a definição de novas leis que impeçam o adiamento dos julgamentos dos criminosos são duas das 23 propostas aprovadas em dois meses de trabalho pela Comissão Mista de Segurança Pública. O grupo apresentará seu texto final em reunião marcada para a próxima quarta-feira (24).
O presidente da comissão, senador Iris Resende (PMDB-GO), informou que as conclusões do colegiado, sob a forma de sete projetos de lei, já foram encaminhadas à Mesa do Congresso Nacional, que cuida da divisão e distribuição das matérias para as duas Casas Legislativas. O restante das proposições, inclusive aquelas que sugerem emendas à Constituição, seguirão o mesmo roteiro já na semana de 22 a 26 próximos.
- A divisão atende a pressuposto regimental comum do Congresso, de alternância, visando a agilidade de tramitação das medidas tanto na Câmara quanto no Senado, ou seja, o sistema adotado é o mais rápido para votação das proposições, já que este é o desejo da sociedade - afirmou Iris Resende.
Também o relator, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), destacou o avanço alcançado pela comissão e disse acreditar que as matérias serão aprovadas no prazo de um mês, se essa for a vontade política do Parlamento. Ele esclareceu que questões não resolvidas no âmbito da comissão, como a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ficarão para discussão e decisão do Plenário.
- Nós avançamos dez anos na questão da segurança pública do país e o cidadão poderá perceber, em um curto espaço de tempo, que o bandido terá tratamento de bandido - afirmou o relator.
19/04/2002
Agência Senado
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