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O Projeto de Lei do Senado (PLS) 102/2012 modifica a lei que trata das normas básicas sobre alimentos (Decreto-Lei 986/1969) para prever a permissão de reutilização dos alimentos, desde que seja garantida a qualidade. A iniciativa para a apresentação da proposta, disse o autor, foi em razão da grande quantidade de alimentos desperdiçados.

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ressaltou o relator da matéria, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), de 35% de nossa produção agrícola são destinadas ao lixo, o que equivale a dez milhões de toneladas de alimentos a cada safra. Esse nível de desperdício, observou o senador, coloca o Brasil entre os dez países que mais desperdiçam comida no mundo.

Apesar de não haver estudos que precisem o grau de desperdício de alimentos dos restaurantes do país, há estimativas que de 15% a 20% dos alimentos são perdidos durante o preparo. Além disso, João Alberto alerta que os estabelecimentos também descartam refeições prontas. O senador cita, em seu relatório, pesquisa que revela que até 50% do que é preparado para clientes em bares, restaurantes e lanchonetes vai para o lixo.

A razão de se jogar tanta comida fora, observou o senador, deve-se à rígida legislação, que responsabiliza o proprietário dos estabelecimentos por eventuais danos à saúde de quem consumir esses alimentos. João Alberto explicou que proprietários de estabelecimentos respondem civil e criminalmente por danos oriundos do consumo de seus produtos, mesmo na hipótese de doação.

Para João Alberto, a modificação na legislação e a regulamentação das condições sanitárias de reutilização de alimentos, podem contribuir para que os empresários deem um “destino socialmente mais adequado aos excedentes de sua produção”.

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