Comissão aprova relatório da MP que renegocia dívida de produtores atingidos pela seca
A comissão mista para análise da Medida Provisória 618/2013, que prevê a renegociação de dívidas dos produtores rurais do Nordeste situados em municípios que tenham sido declarados em estado de calamidade pública por causa da seca entre dezembro de 2011 e junho de 2013, aprovou há pouco o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Pela proposta, os descontos vão de 40%, para dívidas na faixa entre R$ 35 mil e R$ 100 mil; e até 65%, para débitos de até R$ 15 mil. O texto estabelece ainda anistia de multas e juros. Também são oferecidas facilidades para a quitação de débitos inscritos em dívida ativa.
A MP tratava originalmente de aportes do governo federal de R$ 15 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de R$ 15 bilhões na Valec, empresa pública do setor ferroviário, entre outras medidas nas áreas de economia e de infraestrutura.
O texto agora terá de ser analisado pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. A MP perderá a validade no dia 4 de outubro, caso não seja votada em ambas as Casas.
Da Agência Câmara
17/09/2013
Agência Senado
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