Comissão constata redução de investimentos no governo estadual
A Comissão de Fiscalização e Controle, durante a sessão de ontem, começou a desvendar a caixa-preta da Secretaria da Fazenda, a partir da análise do resultado financeiro do governo do Estado relativo ao exercício de 2000, apresentada pelo economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos. Durante o encontro, alguns pontos ficaram muito claros: no governo Olívio Dutra houve uma redução drástica dos investimentos; houve redução real de 4,5% na folha de pagamento; 900 milhões foram empenhados mas não chegaram a ser pagos. Segundo Darcy, o SIAC ( Sistema de Caixa Único ) é uma verdadeira caixa-preta. “O Sistema de caixa único, em dezembro de 2000, estava com um saldo negativo na ordem R$ 1 milhão e 40 mil. Em fevereiro, chegou a R$ 1 milhão 117 mil negativos.”
Alem de ser respaldado pelo deputado Bernardo de Souza (PPS) quanto aos valores do Caixa Único, o economista afirmou ter consultado o governo há mais de um ano para saber de onde estavam sendo feitos os saques do Caixa Único. Darcy também mostrou a evolução financeira patrimonial do Estado: no início do governo estava com R$ 211,9 milhões positivos; em 1999 passou a ter um saldo negativo de R$ 555,00. No final de 2000, entretanto, já estava negativo em R$ 1.117 milhões, mostrando que é falsa a tal herança deixada pelo governo Britto, como alega a bancada governista.
A sessão, que lotou o plenarinho da Assembléia, contou com a participação de diversos parceiros da CFC, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, além da Famurs, Uvergs, Fiergs, Federasul e associações de servidores públicos. A apresentação do trabalho deixou claro o arroxo salarial praticado pelo atual governo. O aumento concedido para o funcionalismo, nos dois anos da administração Olívio Dutra, atingiu apenas 35% dos servidores. Levando-se em conta o crescimento vegetativo da folha, que foi de 8,4 %, pode-se constatar que, em média, o aumento foi de 8 %. O estudo elaborado pelo economista demonstrou que o magistério está ganhando um piso salarial equivalente a 0,82 % do salário mínimo, sendo o menor piso já recebido pela categoria. De 1998 para cá, a perda dos professores foi de 13,2%.
O representante do Tribunal de Contas do Estado, procurador Edson Mello, afirmou ter a convicção de que o governo não poderá cumprir a promessa de reposição dos 222 % no risco de vida para os servidores da segurança. Isso porque, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo não poderá deixar dívidas para a próxima administração.
O vice-presidente da comissão, deputado Cezar Busatto (PMDB), acusou o atual governo de arroxo salarial. Para ele, o secretário da fazenda deve estar sendo elogiado pelo ministro Malan, por causa da aplicação de uma política mais ortodoxa da que era feita no tempo da ditadura. Busatto afirmou que o secretário Augustin reduziu o crescimento da folha. No governo anterior, crescia em média 30 %, passando a 4,5 % no atual governo. Além disso, está fazendo uma brutal redução de investimentos, repassando três vezes menos recursos para o custeio da educação. “Quem não cumpre com os pagamentos da Municipalização Solidária está dando aula de neoliberalismo,” afirmou o parlamentar.
Para o líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, a análise apresentada à Comissão reforça o que o partido tem dito, ou seja, que a gestão financeira das administrações anteriores foi prejudicial à sociedade gaúcha. O deputado José Gomes (PT), lembra que além de recusar as alterações propostas pelo Executivo na matriz tributária do Estado, o que representaria uma elevação das receitas, a oposição pretende aumentar os gastos dos demais poderes e reajustar os salários de servidores públicos que ganham em média R$ 5 mil.
O presidente da CFC, deputado Berfran Rosado (PMDB), anunciou que a abertura da caixa-preta da Secretaria da Fazenda vai continuar. No próximo dia 11 será analisado o relatório quadrimestral do governo Olívio, que deveria ter sido publicado em dezembro e só foi entregue em março. “O que mais preocupa, frente à dificuldade histórica apresentada para solucionar os problemas do Estado, é que o projeto do governo Olívio está sustentado no arroxo salarial, também diminuindo recursos de áreas como educação e saúde, demonstrando seu fracasso.”
04/05/2001
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