COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA APROVA FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS
O financiamento público de campanhas eleitorais foi aprovado nesta quarta-feira (dia 11), por unanimidade, na última reunião da comissão que estuda a reforma político-partidária. O projeto fará parte do relatório final da comissão que, segundo o relator, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), será entregue à Mesa do Senado na próxima semana.- É o financiamento público que pode dar transparência e igualdade de condições nas disputas eleitorais. Esse tema está sendo debatido em todas as grandes democracias do mundo - afirmou Machado.O relator ressaltou a possibilidade de fiscalização que o financiamento público permite. Ele lembrou ainda que o dinheiro obtido em campanhas eleitorais sem controle levou até mesmo ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor.O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) apoiou a aprovação do projeto sem modificações, mas anunciou que irá propor emendas para aperfeiçoá-lo quando a proposta chegar para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).Tendo em vista os "falsos argumentos que devem surgir" contra a proposta, Dutra cobrou dos membros da comissão o compromisso de transmitir à opinião pública, de maneira clara e didática, que o financiamento público de campanhas é um instrumento fundamental para a democracia.Apesar de não ter opinião definitiva sobre a possibilidade de aplicação imediata do custeio público das campanhas eleitorais, o senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) revelou sua "profunda simpatia" em relação à proposta. Ele acredita que deverão ser tomados cuidados especiais para acompanhar a distribuição e aplicação dos recursos.- Devemos modificar radicalmente a legislação eleitoral de forma a dar aos tribunais eleitorais a possibilidade efetiva de fiscalização e punição, para coibir os abusos econômicos praticados na grande maioria dos estados do país - disse Ronaldo.O senador Francelino Pereira (PFL-MG), que presidiu a reunião da comissão, prevê debates incisivos acerca do tema, por tratar-se de um dos capítulos mais vergonhosos da política nacional. Para ele, a falta de fiscalização do abuso do poder econômico faz com que haja deputados e senadores que "pagam" por seus mandatos.- Sou a favor da proposta por estar baseada num princípio basilar, que é o da igualdade - frisou Francelino.Para subsidiar os futuros debates acerca do financiamento público de campanhas, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu a elaboração de uma tabela com a simulação dos valores arrecadados, de acordo com a proposta.- Dessa forma, poderemos saber quanto teria cada diretório e discutir a viabilidade da proposta. Temos que dissecar o assunto para que no futuro não haja acusação de que houve discriminação - explicou Valadares, que mostrou-se preocupado também com o tratamento a ser dado às sobras de campanha.O relator esclareceu que, segundo a lei atual, as sobras de recursos não devem existir e que, com o financiamento público, essa prática tende a sumir por completo.O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) considera a proposta uma "saída extraordinária" para moralizar as campanhas eleitorais e fortalecer os partidos políticos.- A matéria - comentou o senador José Fogaça (PMDB-RS) - vai trazer maior limpidez, moralidade e transparência às campanhas.O parlamentar gaúcho, porém, afirmou que o apoio dado à proposta não significa concordância integral, já que os senadores poderão se debruçar sobre os detalhes do projeto durante a sua tramitação. Como alteração, Fogaça quer que a legislação inclua punições a pessoas ou empresas que invistam em campanhas, paralelamente ao financiamento público.
11/11/1998
Agência Senado
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