COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVA PISO SALARIAL PARA ASSISTENTE SOCIAL
A Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), aprovou na reunião de hoje (dia 9) o substitutivo do senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) a projeto da Câmara que estabelece normas sobre a remuneração mínima para o profissional de assistência social.
De acordo com o substitutivo, o piso salarial do assistentesocial foi fixado em R$ 384,00, ficando assegurados todas as reposições e reajustes previstos pela legislação vigente.
Leomar Quintanilha ressalta no seu parecer que, ao contrário de outras profissões regulamentadas, a relativa ao assistente social deixou de incluir o salário mínimo profissional da categoria. Por essa razão, observou, os salários pagos a esseprofissionais estariam muito aquém do devido.
Por outro lado, a comissão acolheu parecer do senador Osmar Dias (PSDB-PR) pela rejeição de projeto de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que dispõe sobre a dedução, na declaração anual de rendimentos da pessoa física, dos valores pagos a entidades de previdência privada.
Osmar Dias reconhece em seu parecer que a iniciativa é "muito valiosa", mas destaca que apenas 10 por cento dos cidadãos brasileiros têm condições de contribuir com previdência privada, "sendo injusto que em seu benefício seja prejudicada a maioria da população pela redução dos recursos públicos acarretados pela concessão da dedução". O projeto depende ainda de apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo.
08/10/1997
Agência Senado
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