Comissão de Direitos Humanos comemora 60 anos da Declaração Universal
Ao discursar durante a reunião comemorativa dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos , o senador Romeu Tuma (PTB-SP) disse que ele próprio luta, há 50 anos, pelos direitos humanos e pelos direitos de inclusão das minorias. A reunião foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Para Tuma, a Declaração Universal teve como mérito maior consagrar o princípio de que o maior problema das pessoas não é ter uma deficiência física, mas apresentar o defeito moral que caracteriza a maldade no coração, porque essa disfunção afeta a capacidade de tratar com dignidade e respeito todos os demais seres humanos.
- Vamos lutar por uma sociedade de "discriminação zero". Nós, os parlamentares, precisamos dedicar parte de nosso trabalho legislativo a iniciativas que promovam a integração de todos os brasileiros, numa sociedade harmônica e fraterna - disse ele.
Para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a grande bandeira da Declaração Universal dos Direitos Humanos é a igualdade plena, que assegura o fim da discriminação religiosa ou racial. Assim, avaliou o parlamentar, o dia 10 de dezembro - data da comemoração - representa um documento que serve de arma poderosa para combater a barbárie, a maldade e a discriminação.
Inácio Arruda considerou ainda que as religiões oficiais de Estado sempre foram usadas como instrumento para o genocídio de índios e o aniquilamento de negros e judeus, sob o pretexto de que "a Igreja não considerava que eles tivessem alma". Seriam, assim, pessoas de raça perigosa, de religiões perigosas, porque não serviam aos interesses dos poderosos e dos grupos que estavam no poder, destacou o parlamentar.
Analfabetismo
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que a comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos deve ser grandiosa pela consagração dos princípios de igualdade que beneficiam mulheres e negros, por garantir que ninguém possa permanecer preso sem processo formal e por permitir que todos tenham direito ao seu corpo.
Cristovam afirmou, no entanto, que a Declaração é incompleta porque "deixar uma pessoa no analfabetismo não é considerado violação de direito humanos". Para ele, tem de estar no documento a necessidade de as escolas serem todas iguais, "de haver uma só escola para ricos, pobres, brancos e negros". É necessário humanizar os direitos humanos, garantindo que todos tenham a mesma chance de desenvolver o próprio talento, destacou ele.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) falou sobre sua visita ao Acre, para participar da sessão de homenagem ao líder seringueiro Chico Mendes. E lembrou ainda sua visita à Casa Fundação de Iaras (SP), antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), onde dezenas de rapazes infratores estão detidos. Suplicy protestou pelo fato de seis deles estarem isolados, há 11 dias, numa sala de castigo, por terem realizado um ato de rebeldia. Para o senador, cinco dias representa o máximo de tempo que deve ser aplicado nesse tipo de punição.
Já o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) destacou que, mesmo depois de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o mundo ainda trabalha pela inclusão das minorias e das vítimas dos dramas mais severos da humanidade. Ele lembrou ainda que, no Brasil, há programas de governo que têm como foco a inclusão de quilombolas, pessoas com deficiência, vítimas de trabalho escravo, índios, negros, idosos, aposentados e homossexuais, bem como mulheres e crianças violentadas física e sexualmente.
Segundo Mesquita Júnior, há no Senado assuntos que são "engavetados" sistematicamente. Ele disse que, para que essas matérias "aflorem" e sejam discutidas, é preciso haver pessoas comprometidas e corajosas, como o senador Paulo Paim (PT-RS), que lutam pelas pessoas e seus direitos fundamentais e não por questões materiais, como outros parlamentares o fazem.
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) declarou que o fundamental é defender o direito, de todos e de cada um, de ser cidadão pleno de um país. Ela lembrou que, em sua cidade, Mossoró (RN), os escravos foram libertados cinco anos antes da assinatura da Lei Áurea.
- Foi num dia 30 de setembro que isso aconteceu. E até hoje fazemos uma grande festa nessa data para festejar a liberdade, símbolo de nossa região - afirmou ela.
A senadora disse que a política de cotas para o ingresso de alunos nas universidades é uma iniciativa importante para diminuir as desigualdades, mas que ela sonha viver um tempo em que as cotas não sejam mais necessárias, porque todos os brasileiros terão tido a mesma educação de qualidade, a mesma oportunidade para desenvolver seus talentos.
Ao encerrar a reunião, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), agradeceu aos senadores, funcionários da Casa e convidados pelo nível do debate. Ele afirmou que seria bom que se encontrasse uma forma de criar, no dia 10 de dezembro, um dia dedicado a "parar o mundo e tratar somente de defender os direitos humanos".
11/12/2008
Agência Senado
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