COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODE MUDAR DIA DA IMPRENSA
A Comissão de Educação (CE) reúne-se nesta terça-feira (dia 13), após a Ordem do Dia da sessão plenária, para examinar, entre outras matérias, projeto de lei da Câmara que pretende mudar, do atual dia 10 de setembro para 1° de junho, a data dedicada à Imprensa. O autor do projeto, deputado Nelson Marchezan, afirma em sua justificação que a mudança prestará homenagem a Hipólito José da Costa, responsável pela publicação, em 1808, do "Correio Braziliense", primeiro jornal genuinamente brasileiro, segundo o deputado. O "Correio Braziliense" começou a circular em Londres no dia 1º de junho. Já 10 de setembro foi a data de lançamento da "Gazeta do Rio de Janeiro", primeiro jornal a circular no Brasil, também em 1808. A senadora Heloísa Helena (PT-AL), relatora da matéria, deu parecer favorável à proposta de Marchezan.Outro projeto de lei a ser examinado pela CE é de autoria do senador Artur da Távola (PSDB-RJ) e institui o "Dia Nacional do Choro". O objetivo, explica o senador em sua justificação, é garantir o reconhecimento do choro como forma musical autêntica do Brasil, e do compositor Pixinguinha como o responsável pelos contornos definitivos do gênero. A data escolhida por Távola para a comemoração foi 23 de abril, dia do nascimento de Pixinguinha. O projeto tem parecer favorável da senadora Marina Silva (PT-AC). A CE examinará também projeto de lei de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que autoriza o Poder Executivo a criar uma escola agrotécnica federal no município de Anauá, em Roraima. O projeto tem parecer contrário do senador Luiz Otávio (PPB-PA), para quem a proposição "não deixa de ter a pretensão de iniciar atos que são da competência exclusiva do Executivo". O relator citou, na sua argumentação, dispositivo constitucional segundo o qual são de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições dos ministérios e dos órgãos da administração pública. Ainda na pauta da comissão, que é presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), constam projetos de decreto legislativo com pareceres favoráveis à renovação de concessões, permissões e outorgas deferidas a nove emissoras de rádio e a uma de televisão.
12/04/1999
Agência Senado
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