Comissão de Juristas vai elaborar projeto de Código de Processo Penal
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (25) requerimento apresentado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES) que propõe a constituição de comissão de juristas com a finalidade de elaborar um projeto de Código de Processo Penal. A comissão terá sete integrantes e trabalhará pelo prazo de 180 dias, levando em consideração sugestões eventualmente recebidas de pessoas jurídicas e físicas do país.
Na justificação do requerimento, o senador lembra que o processo penal brasileiro é regulado pelo Decreto-Lei nº 3.931, de 1941. "Nos seus sessenta e seis anos de vigência e apesar das alterações de que tem sido alvo, revela-se hoje inadequado às exigências de celeridade e eficácia", diz o parlamentar.
O senador é de opinião que não adianta fazer alterações pontuais no código, que estaria necessitando de "uma revisão estrutural e conceitual, aproveitando seus méritos e corrigindo suas deficiências'. Casagrande também argumenta que o Brasil vive "um momento de violência amplamente disseminada, o que coloca em relevo a necessidade de eficácia punitiva penal".
25/03/2008
Agência Senado
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