Comissão de Justiça aprova implantação do voto digital no país
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (25), em decisão terminativa, projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que implanta o voto digital no Brasil. Caso não haja recurso de pelo menos nove senadores para que a matéria seja submetida ao Plenário, o projeto seguirá diretamente ao exame da Câmara.
Relatada pelo senador Demostenes Torres (PFL-GO), a proposta acaba com o voto impresso na urna eletrônica, medida que deve resultar, pelos cálculos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma economia de R$ 600 milhões já nas eleições de 2004.
Uma das principais vantagens do sistema, assinalado pelo relator, é a possibilidade de verificação de voto sem identificação do eleitor. Além de propiciar economia de recursos públicos, essa tecnologia tem o mérito de imprimir agilidade e confiabilidade no processo de votação, conforme acrescentou.
Mas o fim do registro do voto em papel gerou divergências entre os senadores. Em resposta às dúvidas sobre a garantia de lisura no novo sistema, Demostenes informou que, ao final da votação, será impresso um boletim com os dados armazenados em meio magnético. Eduardo Azeredo citou ainda como medida de segurança a liberação do acesso, seis meses antes da eleição, dos programas do TSE aos partidos políticos, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público.
Os questionamentos sobre a confiabilidade do voto digital foram suscitados pelo senador Hélio Costa (PMDB-MG).
- Confio nas autoridades eleitorais, mas tenho dificuldade em confiar cegamente nas urnas eletrônicas e nos programadores dessas máquinas - admitiu. Em linha de raciocínio semelhante, o senador Almeida Lima (PDT-SE) levantou a hipótese de não ter ocorrido fraude nos pleitos anteriores porque a impressão do voto na urna eletrônica deixava uma prova material. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também ponderou que não se pode confundir modernidade com seriedade e segurança.
Já os senadores Marcelo Crivella (PL-RJ), Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Tião Viana (PT-AC), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e João Capiberibe (PSB-AP) fizeram considerações favoráveis à matéria. Crivella disse que o voto digital -é avanço e traz economia-; Arthur Virgílio assinalou a limpidez e agilidade proporcionados pelo sistema eletrônico; Jereissati creditou a lisura dos pleitos à segurança da informática; Tião Viana considerou que a votação eletrônica -é mais seguro e legítimo-; Cabral expressou orgulho pelo processo eleitoral brasileiro; e Capiberibe observou que não há necessidade de impressão imediata do comprovante de votação.
25/06/2003
Agência Senado
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