Comissão de Justiça vai analisar constitucionalidade do Funcaju
A constitucionalidade de substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 163/00) que cria o Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju) foi questionada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), nesta terça-feira (11), durante análise da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em vez de votar a matéria, a comissão decidiu aprovar requerimento de Valadares para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se pronuncie sobre a dúvida levantada pelo parlamentar.
A polêmica em torno do PLS 163/00 começou após a leitura de parecer favorável do senador Efraim Morais (DEM-PB) ao substitutivo da Câmara. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) apresentou voto em separado defendendo a aprovação do substitutivo com algumas mudanças. Ideli sugeriu não só a alteração da ementa, de modo a assegurar o caráter autorizativo da medida, mas o resgate da redação do artigo 1º da proposta original e de seus cinco incisos.
- Esse projeto tramita há muito tempo e foi apresentado antes de se ter uma política de desenvolvimento da cultura do caju. O que nós queremos, ao torná-lo autorizativo, é preservá-lo e permitir ao governo que, ao adotá-lo, leve em conta as políticas já executadas no setor - explicou a senadora.
A criação do Funcaju foi proposta na perspectiva de modernizar a agroindústria do caju e fortalecer a exportação de seus derivados. Além de promover a disseminação de tecnologias destinadas a aumentar a produtividade e a qualidade dos produtos, tanto nas plantações como nos processos de industrialização, o fundo deve financiar pesquisas, estudos e diagnósticos sobre a cultura, bem como o treinamento de mão de obra para os segmentos agrícola e industrial da cadeia produtiva.
A proposta também será examinada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Simone Franco e Gorette Brandão / Agência Senado
11/08/2009
Agência Senado
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