Comissão de Orçamento analisa quinta-feira a LDO para 2010
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) analisa na manhã desta quinta-feira (9), às 9 horas, o relatório final, do deputado Wellington Roberto (PR-PB), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Desta forma é possível que o Congresso Nacional analise o texto até a semana que vem.
A votação do texto pela CMO na quarta-feira (08) não foi possível porque Wellington Roberto não conseguiu atender reivindicação da Frente Parlamentar da Saúde, que exigiu a realocação de R$ 480 milhões para o Ministério da Saúde. Anteriormente, esses recursos haviam sido destinados pelo relator a aplicação em hospitais universitários, geridos pelo Ministério da Educação.
Superávit Primário
O texto do projeto da LDO estabelece que não haverá cortes na meta de superávit primário, devendo ser mantida a proposta do Poder Executivo, de 3,30% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 2,15% do PIB para o governo central, 0,95% do PIB a estados e municípios, e 0,20% do PIB para as empresas estatais.
Obras com irregularidades graves
Ainda para garantir a rápida votação da LDO, Wellington Roberto decidiu suprimir a proposta antes incluída no texto, de realização de audiências públicas para que a CMO resolvesse a situação de obras e serviços com indícios de irregularidades graves, para identificar aquelas que deverão ou não ser incluídas no referido anexo.
Fundo Soberano
A legislação que cria o Fundo Soberano prevê que seus recursos poderão ser aplicados na aquisição de cotas do Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), de natureza privada e com patrimônio próprio.
Para assegurar a máxima transparência das operações do fundo, a poderá ser aprovada emenda na LDO determinando que deverão constar, na lei orçamentária ou em projetos de lei de créditos adicionais, todas a operações de integralização de cotas do FFIE, independente da fonte utilizada.
Remuneração de servidores
O relatório de Wellington Roberto também determina a divulgação pela internet das tabelas remuneratórias e de dados relativos à lotação de servidores públicos dosTrês Poderes da República e também do Ministério Público da União.
Deverão ser divulgadas ainda, também pela internet, a relação de todas as pessoas que ocupam cargos públicos, incluindo nome completo, identificação pessoal, cargo e função, lotação e local de exercício.
08/07/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de Orçamento adia reunião para quinta-feira
Comissão de Orçamento agenda reunião extraordinária para esta quinta-feira
COMISSÃO QUE ANALISA MP SOBRE BINGOS SE REÚNE NESTA QUINTA-FEIRA
Comissão de Orçamento elege presidente na quinta-feira
COMISSÃO DE ORÇAMENTO TEM REUNIÃO NESTA QUINTA-FEIRA
Comissão de Orçamento examina contas públicas na quinta-feira