COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVA R$ 19,6 BI PARA SAÚDE
O Ministério da Saúde deverá contar, no ano 2000, com recursos da ordem de R$ 19,6 bilhões, equivalentes a 16,2% do Orçamento da Seguridade Social para este ano. O valor está previsto em relatório setorial apresentado pelo deputado Pedro Henry (PSDB-MT) sobre a proposta orçamentária do Poder Executivo aprovado nesta quinta-feira (dia 10) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Segundo Henry, esse valor corresponde a 1,8% do PIB estimado pelo governo em R$ 1,07 trilhão.De acordo com o documento, o orçamento deste ano para o Ministério da Saúde inclui 187 ações agrupadas em 43 programas, destacando-se, em termos de volume de recursos, o de Saúde da Família, com R$ 2,5 bilhões (12,6% das verbas). Os gastos com Prevenção e Controle de Doenças (AIDS, Dengue, Malária, Câncer, Hanseníase e outras) atingem o montante de R$ 1,7 bilhão (8,6%), enquanto os gastos com Saneamento Básico e Qualidade e Eficiência do SUS, onde se concentra a maior parte dos investimentos no setor, totalizam R$ 556,7 milhões (2,8%).A votação do relatório foi precedida de uma reunião de duas horas no gabinete do relator geral do Orçamento, deputado Carlos Méles (PFL-MG). O relator setorial da área "Saúde" e as lideranças dos partidos procuravam um ponto de entendimento no que se refere ao valor per capita dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por região. De modo diferente do que está na proposta do Executivo, os parlamentares reivindicam que nos estados mais pobres esses valores deveriam ser maiores.No entanto, Pedro Henry argumentou que um acordo entre as lideranças, firmado no início das discussões do projeto de Orçamento, o havia impedido de adotar critérios diferentes daqueles da proposta original. Os líderes só desistiram de obstruir a votação do relatório setorial depois que o relator garantiu que se empenharia para obter um reforço de R$ 1,6 bilhão junto ao relator-geral. Com esses recursos o Pedro Henry pretende que o SUS pague R$ 64,25 per capita, em todas as regiões. Conforme o documento, verifica-se que a proposta orçamentária deste ano para a Fundação Oswaldo Cruz diminuiu 42,7%, em comparação a 1999. Henry credita a queda às despesas com precatórios fixados no orçamento de 1999. A Fundação Nacional de Saúde também sofreu redução na proposta para este ano. O valor foi R$ 384 milhões abaixo daquele autorizado para 1999, o que representa um decréscimo de 14,5%. Já o Fundo Nacional de Saúde (FNS), embora com a menor queda relativa no montante alocado (3%), foi a unidade que, em termos nominais, sofreu maior perda: R$ 524 milhões.Quanto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), observa-se um crescimento de 82,5% na sua dotação. "Cabe observar, entretanto, que, devido à criação recente dessa autarquia, a dotação para 1999 se refere ao custeio de suas ações durante somente uma parte do ano", ressalvou Pedro Henry.
10/02/2000
Agência Senado
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