COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVA R$ 79 BI PARA PREVIDÊCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL



A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou nesta quarta-feira (dia 9), o relatório setorial, elaborado pelo senador Wellinton Roberto (PMDB-PB), à proposta orçamentária do Executivo referente à Previdência e Assistência Social. O Orçamento para 2000 destina dotações no valor de R$ 70,18 para o Ministério da Previdência e Assistência Social e de R$ 9,48 bilhões para o Ministério do Trabalho.
De acordo com o relator, os gastos estimados para o INSS somam R$ 67,7 bilhões, representando elevação de 15% em relação a 1988, e 8% quando comparado à dotação para o atual exercício. Para o Fundo Nacional de Assistência Social foram aprovados R$ 2,3 bilhões. Esses números representam um aumento de 303% em relação ao valores de 1996, conforme o senador.
Wellinton disse que os acréscimos de recursos para o FNAS nos orçamentos anuais têm sido insuficientes para reverter as inúmeras demandas sociais. Ele citou dados do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA), segundo os quais 18% da população economicamente ativa têm rendimento igual a zero. Para caracterizar de maneira mais clara a má distribuição de renda no Brasil, o senador, citando mais uma vez dados do IPEA, informou que os 10% mais ricos detêm 47,2% da renda total.
TRABALHO
O orçamento do Ministério do Trabalho para 2000 (R$ 9,5 bilhões) terá uma elevação de 11% em relação a 1999 e 15% comparado com 1998. Segundo Wellinton Roberto, o Fundo de Amparo ao Trabalhador detém cerca de 91,8% da proposta do ministério, conforme o relatório aprovado. O restante encontra-se distribuído pela administração direta (7,7%) e pela Fundacentro (0,5%).

09/02/2000

Agência Senado


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