Comissão de Orçamento vota R$ 2,7 bilhões



Os orçamentos fiscal e da seguridade social poderão receber um reforço de R$ 2,18 bilhões para pagamento do funcionalismo e de encargos sociais do Executivo e do Legislativo. Projeto de lei (PLN 43/04) encaminhado pelo governo com esse objetivo está na pauta da reunião desta terça-feira (14) da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), prevista para as 15h. Ao todo, são sete pedidos de abertura de crédito ao Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, no montante global de R$ 2,73 bilhões.
O relatório do deputado Gilmar Machado (PT-MG) explica que o crédito suplementar para pessoal e encargos sociais será destinado à remuneração de diversas carreiras do Executivo que foram reestruturadas, como a dos fiscais sanitários ( R$ 82,28 milhões para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e as das áreas da Defesa (R$ 120,43 milhões), da Previdência Social (R$ 356,72 milhões), da Saúde ( R$ 389,22 milhões) e do Ministério da Fazenda (R$ 533,46 milhões).

Para o reajuste dos professores e dos funcionários do Ministério da Educação, o projeto de lei prevê R$ 281,66 milhões. O Legislativo deverá receber uma suplementação de R$ 70 milhões, metade para cada uma das duas Casas. Segundo o relatório, a quantia orçada inclui as despesas decorrentes da convocação extraordinária do Congresso Nacional de janeiro de 2004, que já foram desembolsadas. O crédito, continua o relatório, não afeta a meta do resultado primário estabelecida para 2004, já que a estimativa incluía essas despesas com pessoal e encargos sociais.

O governo está também solicitando um ajuste no orçamento de investimento das empresas do grupo Eletrobrás, promovendo um corte de R$ 632,61 milhões. O projeto de lei (PLN 25/04), ao mesmo tempo em que abre um crédito suplementar de R$ 171,39 milhões, reduz o valor global de investimentos do grupo em R$ 804 milhões.

Mas o relatório do deputado José Borba (PMDB-PR) ressalta que essa revisão orçamentária não compromete os investimentos prioritários das empresas do grupo para este ano, em função de ajustes nos cronogramas dos seus projetos. O deputado lembrou que está sendo proposta a abertura de um crédito especial, de R$ 139,34 milhões, o que resultará em uma redução líquida nos investimentos dessas empresas de R$ 493,26 milhões.

Entre os projetos restantes, o de valor mais elevado, de R$ 206,52 milhões, suplementa as dotações do Ministério da Fazenda e também das chamadas Operações Oficiais de Crédito, onde estão orçados os subsídios oficiais a áreas importantes como exportações e agricultura. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior deverá receber um reforço de R$ 41,5 milhões e o Ministério da Saúde, de R$ 33,01 milhões. A suplementação dos orçamentos dos Ministérios da Cultura, do Esporte e do Turismo será de R$ 21,12 milhões. Os quatro projetos de lei contam com parecer favorável.

Consta ainda da pauta apenas um projeto de crédito especial, envolvendo ações novas do Ministério do Desenvolvimento, no montante de R$ 30 milhões. Além de todos esses créditos, os integrantes da Comissão devem votar oito avisos com resultados de inspeções do Tribunal de Contas da União (TCU), além de mensagens, ofícios e requerimentos.



 

 


13/09/2004

Agência Senado


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