COMISSÃO DE ORÇAMENTOAPRECIA CRÉDITO ESPECIAL PARA PORTO DE SANTOS



A Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta terça-feira (dia 26), às 18 horas, para examinar projeto de lei que abre no Orçamento crédito especial em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 76 milhões. Os recursos permitirão a melhoria das condições operacionais do Porto de Santos. O projeto é relatada pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR), favorável à aprovação, nos termos de substitutivo que apresenta. .
Além dessa matéria, senadores e deputados apreciam a abertura de créditos suplementares no Orçamento, em favor de órgãos do Executivo, no valor total de R$ 390,5 milhões. .
PRAZOS PARA EMENDASO prazo para a apresentação de emendas ao orçamento da União para o ano 2000 e ao Plano Plurianual (PPA) de 2000 a 2003 se encerra nesta quarta-feira (dia 27). As emendas serão examinadas pelos relatores setoriais. A comissão poderá acatar ou não os pleitos dos parlamentares. Depois de aprovados na comissão, os pareceres sobre o PPA e o orçamento serão submetidos ao plenário, em sessão conjunta do Congresso, que deverá ocorrer até o dia 15 de dezembro.

25/10/1999

Agência Senado


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