Comissão de Segurança terá resultados rápidos, diz Tebet
O presidente do Senado, Ramez Tebet, acredita que a Comissão Mista de Segurança vai dar os primeiros resultados com muita rapidez e destacou a celeridade na instalação da comissão como um ponto positivo.
Depois de quase três horas de debates, os 40 senadores e deputados que integram a Comissão Mista de Segurança decidiram na reunião desta quinta-feira (21) como serão formados os grupos de trabalho responsáveis pela organização dos 246 projetos sobre o assunto que tramitam no Congresso. Serão seis grupos de trabalho compostos por no mínimo três parlamentares, sem limite para o número de participantes. A divisão não seguirá nenhum caráter partidário ou de Casa legislativa e cada equipe terá um coordenador e um sub-relator.
Todos os grupos já estarão definidos e com seus sub-relatores e coordenadores escolhidos até a próxima reunião da comissão, marcada para as 17h30 da próxima terça-feira (26). O trabalho de cada equipe, explicou o presidente da comissão, senador Iris Rezende (PMDB-GO), será realizado de forma independente e nada impede que o integrante oficial de um grupo participe das discussões de outro grupo.
Tebet elogiou ainda a iniciativa de comandantes das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros de quase todas as unidades da federação, que estiveram em audiência com ele nesta quinta-feira (21), para apresentar sugestões de combate à violência.
Na opinião do presidente, foi muito importante "o espírito público demonstrado pelos comandantes, o desejo de colaborar, de querer ajudar". Para Tebet, o Brasil precisa dessa mobilização para combater o crime organizado.
O senador explicou que as sugestões trazidas pelos comandantes serão encaminhadas à Comissão Mista de Segurança. Segundo disse, o documento apresentado pelos policiais não traz novidades, apenas aponta a realidade e pede mais rigor das leis penais e maior rapidez nos julgamentos.
O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Rui César Melo, e outros representantes da PM entregaram a Tebet documento denominado Carta de Brasília. Entre as sugestões apresentadas a Tebet pelos policiais estão a destruição de armas adulteradas apreendidas e a criação de uma polícia comunitária, mais próxima da população.
O comandante afirmou que Tebet recebeu de bom grado as sugestões dos policiais e considerou importante a contribuição de pessoas efetivamente envolvidas com a atividade policial. A Carta de Brasília trata ainda da necessidade de aporte de orçamento para cobrir as necessidades materiais e o pagamento de um salário digno aos profissionais envolvidos na atividade policial. As propostas deverão ser incluídas como prioridade na pauta da Comissão Mista de Segurança Pública, afirmou Melo.
Estão incluídas ainda no documento sugestões de mudanças na legislação sobre o Sistema Nacional de Armas e na Lei de Execução Penal, que na forma atual, na opinião de Rui César Melo, vem propiciando a volta muito rápida de criminosos à sociedade sem ressocialização. Os policiais desejam também alterações no Código de Processo Penal de forma a agilizar processos judiciais e no Código Penal, apenando mais rigorosamente crimes contra a vida.
21/02/2002
Agência Senado
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