Comissão Diretora restringe uso de cota para a compra de selos postais
A Comissão Diretora do Senado aprovou nesta terça-feira (17) um ato que proíbe o uso da chamada cota postal dos senadores e da Casa para a aquisição de selos postais. O ato complementa decisão tomada em setembro, que determinou corte de 50% nas despesas com correspondências. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a decisão segue a política de austeridade adotada pela Casa.
De acordo com as regras, a distribuição da franquia de correspondência pelos Correios passou a ser feita com base nos seguintes parâmetros: 35% diretamente proporcional à população do estado de origem do parlamentar; 45% distribuídos de modo inversamente proporcional ao índice oficial de utilização da internet (elaborado pelo IBGE – PNAD 2011); e 20% distribuídos igualitariamente entre os estados.
Pró-Equidade
Também foi aprovada a proposta que regulamenta a adesão do Senado ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Governo Federal. O Senado já é signatário desse programa.
Com a decisão, o Senado deve implantar um plano de ação sobre a questão de gênero e raça. Entre as medidas em estudo, estão a capacitação de servidores, a dispensa de ponto para as mães que estiverem amamentando e a adoção de critérios de gênero e raça no preenchimento de cargos de confiança na estrutura administrativa da Casa. A reunião da Comissão Diretora do Senado foi interrompida para que os senadores pudessem participar das votações na tarde desta terça. A expectativa é que recomece após a ordem do dia.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
17/12/2013
Agência Senado
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