Comissão finaliza primeira fase da proposta de reformulação do Código de Processo Penal
A Comissão Especial de Juristas, criada para elaborar o anteprojeto de Código de Processo Penal, encerrará nesta terça-feira (14) a primeira fase de seus trabalhos, que se constitui da discussão de minuta do anteprojeto do novo Código de Processo Penal (CPP). Na sequência, a comissão entrará em sua segunda fase de atuação, quando serão realizadas consultas públicas, por meio de audiências, inclusive com reuniões em algumas capitais do país.
O colegiado, que está reunido neste momento, fará, na tarde de hoje, um encontro para marcar o fechamento da primeira etapa dos trabalhos, com a presença do senador Renato Casagrande (PSB-ES), autor do requerimento que constituiu a comissão. Também o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que presidia o Senado à época de criação do colegiado, deverá comparecer.14/04/2009
Agência Senado
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