Comissão proíbe definitivamente uso do DDT
Entre os projetos discutidos e votados nesta semana pelas comissões do Senado, encontra-se um de grande importância para a saúde do homem e dos animais, por banir definitivamente do Brasil o produto químico DDT (diclorodifeniltricloretano), um dos mais perigosos para o meio ambiente. Durante décadas, o produto foi largamente usado nos inseticidas produzidos no país até que se comprovou que, além de provocar câncer, ele demora de quatro a 30 anos para se degradar, período em que contamina o meio ambiente e os seres vivos.
Trata-se de um projeto do senador Tião Viana (PT-AC) que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), podendo ser enviado diretamente ao exame dos deputados caso não se peça sua votação no Plenário do Senado. A proposta proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso do DDT. O uso do produto foi proibido em portaria do Ministério da Saúde, mas há receio de que a medida seja revogada a qualquer momento.
Outro projeto de destaque foi votado na Comissão de Educação (CE) e prevê que os estudantes negros deverão ter prioridade na concessão de bolsas de estudo por parte das instituições de ensino classificadas com entidades filantrópicas. O governo paga estas bolsas quando não há vagas suficientes nas escolas públicas de primeiro grau. A proposta é de autoria do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA).
Na terça-feira (26), as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) promoveram um grande debate público sobre o projeto do governo que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram ouvidos representantes de trabalhadores, empresários e magistrados, os quais manifestaram posições divergentes ao examinar as conseqüências do projeto para os trabalhadores. O presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), disse ter dúvidas sobre a legalidade do projeto.
Também na terça (26), reuniu-se a Comissão Mista de Segurança Pública, que examina os projetos que podem reduzir a criminalidade no país. Ficou acertado que até o próximo dia 7 serão votadas propostas sobre as quais há consenso. A relatora do grupo de trabalho encarregado de projetos relacionados aos crimes de seqüestro e contra a vida e o patrimônio, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), anunciou que a comissão decidirá nos próximos 15 dias o aumento das penas para o crime de seqüestro.
Na quarta (27), os senadores discutiram intensamente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual as coligações partidárias para a eleição de presidente da República têm se ser seguidas nas eleições estaduais. Foi apresentada proposta de emenda à Constituição, com a assinatura de 54 dos 81 senadores, que anula a decisão do TSE.
Ainda na quarta (27), a Comissão Mista de Orçamentos ouviu os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, sobre os cortes de R$ 13,2 bilhões no orçamento deste ano aprovado pelo Congresso. Malan disse que o governo teve de rever para baixo a previsão de receitas, por causa da desaceleração da economia após o atentado nos EUA em 11 de setembro de 2001. O ministro disse ainda aos senadores que o governo não descarta a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos da União, emenda já rejeitada pelos parlamentares.
28/02/2002
Agência Senado
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