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No dia 30 (terça-feira), às 10h, será a vez da Secretaria Especial de Portos e do Ministério da Integração Nacional. Às 15h, serão ouvidos representantes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e do Ministério das Cidades. No dia 1º (quarta-feira), às 16h30, será a audiência com o Ministério do Meio Ambiente. No dia 2 (quinta-feira), às 10h, será ouvida a Petrobras e, às 15h, a Eletronorte.

A realização das audiências públicas é prevista no artigo 98 da Lei 12.309/10, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2011. A norma prevê que a CMO fará os debates com vistas a subsidiar as deliberações sobre o bloqueio ou desbloqueio de obras e serviços com indícios de irregularidades graves.

Nas audiências públicas, os representantes das entidades envolvidas poderão expor as medidas saneadoras já tomadas e as razões pelas quais as obras sob sua responsabilidade não devam ser paralisadas, acompanhadas da justificação por escrito do titular do órgão responsável pelas respectivas contratações.

Nesta semana, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que funciona no âmbito da CMO, vem realizando reuniões técnicas com dirigentes de órgãos responsáveis pelas ocorrências apontadas pelo TCU.

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