COMISSÃO TERÁ DE VOTAR ATÉ DIA 29 PRÓXIMO
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), decidiu com líderes partidários e os relatores que a Lei Orçamentária para este ano terá de ser votada até o dia 29 deste mês, sendo levada imediatamente à apreciação final do Congresso. Ficou definido todo o calendário de tramitação do projeto orçamentário para os próximos dias. Assim, a discussão dos seis sub-relatórios setoriais ainda não votados deverá estar concluída nesta sexta-feira (dia 11), enquanto suas votações, incluindo destaques (parte mais demorada), terá de ser encerrada no dia 21. A seguir, haverá a discussão e a votação do relatório-geral, preparado pelo deputado Carlos Melles (PFL-MG).Por lei, enquanto o orçamento não é aprovado, o Executivo é autorizado a liberar as dotações previstas para o início do ano no projeto de lei enviado ao Congresso, evitando que a máquina federal seja paralisada. A proposta orçamentária preparada pelo Executivo prevê que a União arrecadará neste ano R$ 229,2 bilhões e gastará R$ 200,7 bilhões, com um superávit primário (fora gastos com juros) de R$ 28,4 bilhões.
08/02/2000
Agência Senado
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