Comissão vota projetos de repressão a seqüestros
Projetos que tratam da repressão ao seqüestro já obtiveram consenso entre os parlamentares que formam o grupo destinado a estudar os crimes contra a vida e o patrimônio e por isso serão os primeiros a ser votados pela Comissão Mista de Segurança Pública. A lista das propostas sobre as quais já existe acordo deverá ser apresentada pelo grupo na reunião desta terça-feira (5), às 17 h, e a votação das matérias começará no dia 12 deste mês, anunciou o presidente da comissão, senador Iris Resende (PMDB-GO).
É consenso entre os deputados e senadores do grupo de trabalho a necessidade de se elevarem as penas dos criminosos envolvidos nesse tipo de crime. Os parlamentares também querem tipificar o crime conhecido por seqüestro relâmpago, adiantou a sub-relatora do grupo, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Outras medidas, como o bloqueio dos bens das vítimas de seqüestro, ainda estão sendo analisadas pela comissão.
Iris Rezende e o relator da Comissão Mista de Segurança Pública, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), decidiram que outros projetos que já disponham de consenso nos demais grupos de trabalho também deverão ser apresentados pelos respectivos sub-relatores para votação nos dias 12, 13 e 14 de março. A comissão tem até o dia 20 de abril para concluir seus trabalhos e votar o relatório final do deputado Torgan.
Até lá, os grupos que tratam de alterações na Lei de Execução Penal; do crime organizado, narcotráfico e lavagem de dinheiro; da estrutura da segurança pública; de ações preventivas; de programas, planos e recomendações ao governo; da agilização do processo penal e o que analisa os crimes contra a vida e o patrimônio continuarão a estudar as 246 proposições sobre segurança pública que tramitam no Congresso.
Iris, Torgan e o vice-presidente da comissão, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), organizarão a pauta das matérias que não contam com consenso nos grupos e que necessitarão de outras discussões.
04/03/2002
Agência Senado
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