Como é a demarcação hoje
O processo adotado para demarcar terras indígenas foi fixado pelo decreto n° 1775/96, com base no Estatuto do Índio e estabelece etapas até a homologação. A primeira é o estudo antropológico que levanta informações sobre a ocupação da terra por uma ou mais etnias. O laudo antropológico leva em conta roças existentes, cemitérios e localização de aldeias, entre outros pontos. A Funai delimita o espaço necessário para garantir o bem estar dos índios e cabe ao Ministério da Justiça aprovar a criação da reserva. Os passos finais são a assinatura de um decreto pelo presidente da República, a demarcação e a homologação.
O que é contestado
Senadores, entre eles Mozarildo Cavalcanti, discordam do procedimento adotado e querem que o Senado Federal também seja ouvido no processo de criação de áreas indígenas, sob o argumento de que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre a demarcação dessas terras diante dos interesses dos Estados e da União.
05/03/2004
Agência Senado
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