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A compensação a estados e municípios, que perdem receitas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços (ISS) com o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup), dominou os debates sobre a votação do projeto (PLC 310/2009) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (2).

Preocupado com as consequências de mais uma desoneração a recair sobre estados e municípios, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou emenda para compensar parte das perdas. Ele recordou que estados e municípios já haviam sido prejudicados com as isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos, dadas pelo governo federal, que reduzem os repasses da União para esses entes federados.

O senador sugeriu que estados e municípios descontem do pagamento da dívida com a União, até o limite de 30%, os recursos efetivamente aplicados no Reitup. O relator, Lindbergh Farias (PT-RJ), embora tenha declarado apoio à redução dos encargos dessas dívidas, deu parecer contrário à emenda de Aloysio Nunes, que acabou aprovada pela maioria dos senadores.

– O que o governo federal tem feito ultimamente é dar desoneração tributária e estimular, portanto, a produção e a comercialização de automóveis, a pretexto de proporcionar o desenvolvimento econômico. Isso é um estímulo extra para que os carros, o transporte individual, se acumulem cada vez mais nas ruas e avenidas. O entupimento é também responsabilidade dessa política do governo federal – acrescentou.

Defensor de ideia semelhante na discussão sobre a redução dos encargos das dívidas estaduais e municipais, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) disse que a asfixia desses entes federados está na raiz das manifestações que têm abalado o país, pela perda de capacidade de investimentos públicos.

Também a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) observou que a penúria dos municípios tem levado a uma prestação insatisfatória de serviços à sociedade, fato que, em sua avaliação, motivou as manifestações em todo o país. Por isso, também apoiou a emenda de Aloysio.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que a emenda de Aloysio é uma forma de adequar o projeto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a identificação de uma fonte – compensação com a dívida com a União – para cobrir a renúncia de ICMS e ISS por parte de estados e municípios.

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