CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO CMN PODEM LEVAR PRODECER AO FRACASSO, DIZ EDUARDO
Ao registrar que o governo do Tocantins mantém vários programas de cooperação com o Japão, o senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) denunciou a ameaça de fracasso que está pairando sobre um deles, o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer III). Ele explicou que o motivo são as condições, os juros e os encargos impostos pelo Conselho Monetário Nacional para pagamento do financiamento.O senador pelo Tocantins explicou que o governo japonês financiou para o Prodecer III US$ 67 milhões, destinados a uma série de projetos. Ele explicou que as condições do financiamento internacional foram de 2,75% de juros, amortização em 20 anos com uma carência de seis anos.- O Conselho Monetário Nacional, no entanto, reduziu os prazos para 15 e dois anos, respectivamente, prazo que recente resolução do mesmo CMN ampliou para 20 anos, concedendo mais um ano de carência. E sobre a taxa de 2,75% anual de juros cobrada pelo Japão, o Banco do Brasil, cumprindo normas do CMN, cobra taxas de administração e de outros serviços que elevam os custos do empréstimo a 6%, mais a taxa de juros a longo prazo - protestou Eduardo Siqueira Campos.Esta cobrança, segundo Eduardo Siqueira Campos, faz com que alguns dos cálculos demonstrem que a apropriação do Tesouro Nacional sobre a operação supera, no período, a 100% do valor do empréstimo. Por outro lado, ele informou que o governador do estado, Siqueira Campos, em reunião com o presidente do Banco do Brasil, Andréa Calabi, conseguiu apoio para tentar modificar a forma com que as taxas estão sendo calculadas. APARTESComentando a defesa que Eduardo Siqueira Campos fez da privatização da Ferrovia Norte-Sul, o senador Edison Lobão (PFL-MA), concordou com as propostas do senador. Ele lembrou que a obra, que vem se arrastando desde o inicio do governo José Sarney, servirá para promover o desenvolvimento no cerrado, gerando desenvolvimento, emprego e riquezas para a população.Também em aparte, o senador Hugo Napoleão (PFL-PI) defendeu a importância do Prodecer não apenas para Tocantins, mas para a Bahia, Minas Gerais, Piauí, Maranhão e outros estados. Segundo ele, a solução brasileira para o aumento da produção de grãos está nos cerrados.O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), criticou o fato de o estado de Tocantins, que através do governador Siqueira Campos conseguiu recursos junto ao governo japonês e aplicou em um projeto que trouxe produtividade acima da média nacional, agora estar sendo obrigado a se preocupar com uma política mal formulada do governo, na cobrança dos juros.Associando-se ao pronunciamento de Eduardo Siqueira Campos, o senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) registrou que participou da audiência do governador Siqueira Campos com o presidente do Banco do Brasil, Andrea Calabi. Ele disse que saiu otimista da reunião pela disposição manifestada pelo presidente do Banco do Brasil em buscar uma solução para o impasse sobre o percentual dos juros a serem cobrados.
15/06/1999
Agência Senado
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