Conferência dá voz aos usuários do Suas
Beneficiários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) também terão voz e direito a voto na 9ª Conferência Nacional de Assistência Social, que começa no próximo dia 16, em Brasília.
Dos 1.830 mil delegados eleitos nas conferências municipais e estaduais, 894 irão representar a sociedade civil no evento, dos quais 319 são representantes da população atendida nas mais de 10 mil unidades públicas em todo país. Durante quatro dias, estarão em discussão na conferência temas ligados às diretrizes e ao financiamento do Suas.
A participação popular na organização e controle das ações do Suas, nas três esferas de gestão, está prevista na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que coloca a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado.
Por meio do Suas, milhões de famílias recebem atendimento socioassistencial de forma gratuita em 7,5 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 2,3 mil Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), 291 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP), 204 Residências Inclusivas e 27 Centros-Dia.
Para o conselheiro nacional de assistência social Anderson Miranda, a participação de beneficiários nas conferências contribui para a melhoria do Sistema. “O usuário é quem vai contar como está o atendimento, a política e a gestão.
Ele é o cidadão e usuário de direito, vai dizer do ponto de vista dele quanto se gasta e onde deve ser gasto. Quanto mais usuários politizados, melhor para as deliberações”, afirma Anderson, que representa o Fórum Nacional de População de Rua no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Os delegados que participarão da Conferência Nacional representam usuários, trabalhadores, entidades prestadoras de serviços e os governos municipais, estaduais e federal. Eles foram eleitos nas pré-conferências e conferências municipais, realizadas no primeiro semestre deste ano.
De acordo a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, os usuários podem pleitear vagas como delegados nas conferências municipais de Assistência Social. “Normalmente há um número grande para usuários e eles não precisam estar organizados em representações”, explica. Para serem delegados, os usuários devem procurar os Conselhos de Assistência Social, que organizam as conferências municipais.
Controle Social
A sociedade civil também participa do planejamento, acompanhamento, avaliação e fiscalização do Suas por meio do CNAS. Metade dele é composta por representantes dos governos federal, estaduais e municipais e a outra metade por representantes de trabalhadores, entidades socioassistenciais e usuários do Suas.
“O Controle Social é uma determinação constitucional de participação social da população na agenda governamental. Não é uma auditoria nem um controle público de gestão, é um controle da sociedade, é a visão dela sobre a agenda e os feitos do Poder Público em relação às políticas sociais”, explica a presidenta do CNAS, Luziele Tapajós.
Porém, para um beneficiário do Suas ser eleito conselheiro nacional, estadual ou municipal da assistência social é preciso representar uma organização da sociedade civil. Na atual composição do CNAS, representam a população a Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), a União Brasileira de Mulheres, o Fórum Nacional de População de Rua, a União de Negros pela Igualdade (Unegro) e a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam).
“Os usuários estão cada vez mais presentes, ampliando o caráter democrático e representativo dos conselhos. E para culminar o processo participativo, as conferências mobilizam milhares de cidadãos em prol dos direitos socioassistenciais”, finaliza Denise Colin.
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
09/12/2013 18:41
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