Confira as votações da semana
Na pauta desta semana, vários projetos estão em condições de ir a plenário. Entre eles, o projeto do Executivo que solicita a abertura de crédito no Orçamento do Estado, no valor de R$ 200 mil, para legitimar crédito extraordinário que, em julho, de acordo com decreto do Governo, atendeu municípios em estado de emergência e calamidade pública.
Outra proposta é a emenda constitucional do deputado Roque Grazziotin (PT), com o apoio de mais 18 parlamentares, com o objetivo de proibir o voto secreto dos parlamentares. Atualmente, de acordo com a Constituição Estadual, é prevista votação secreta para a escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas, dos diretores das entidades do sistema financeiro do Estado e outros titulares de cargos determinados por lei.
Também, matérias que tratam do meio ambiente e de transgênicos deverão entrar na Ordem do Dia como o projeto de lei do deputado Alexandre Postal ( PMDB), estabelecendo que seja informado nas embalagens dos produtos alimentícios transgênicos sua fórmula foi geneticamente modificada. E ainda o projeto de lei, do deputado Vieira da Cunha (PDT), propondo que empresas, entidades nacionais ou estrangeiras, envolvidas em pesquisas, testes, experiências ou atividades na área da biotecnologia e da engenharia genética, com produtos geneticamente modificados, sejam obrigadas a realizar o Relatório de Impacto Ambiental - Rima e Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Eia) e o projeto do deputado Adilson Troca (PSDB), propondo a criação do sistema de certificação de qualidade de produtos agropecuários, agro-industriais, sub produtos e derivados.
Esta previsto para entar na pauta de votação o projeto do deputado Paulo Azeredo(PDT) visando o tombamento do Quartel General da Brigada Militar, no centro de Porto Alegre, localizado na Rua dos Andradas, onde funciona o comando-geral da corporação.
Igualmente na Ordem do Dia,deverão estar os projetos do deputado Eliseu Santos (PTB), sobre normas de segurança para espetáculos circenses no Estado, visando o bem-estar dos espectadores, trabalhadores e animais. Por fim,deverá ser apreciado o projeto de Resolução de Mesa da Assembléia Legislativa, que autoriza o Tribunal Regional Federal a processar e julgar o deputado Mário Bernd.
10/01/2001
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