CONGRESSISTAS DEBATEM ORÇAMENTO DE 1999
Antes do encaminhamento da votação, durante três horas os parlamentares discutiram a proposta orçamentária para 1999, que prevê um superávit primário de R$ 16,3 bilhões, exigência do governo ligada à programação do ajuste fiscal e ao acordo firmado com o FMI e países membros do G-7. Os partidos de oposição declararam sua intenção de votar contra o projeto de orçamento, por entenderem que "ele representa, apenas, um sinal dado aos financistas internacionais", nas palavras do senador José Eduardo Dutra (PT-SE).Para Dutra, o governo vai prejudicar os interesses, a saúde e até os estômagos dos brasileiros para saciar o apetite insaciável do chamado mercado. "A proposta demonstra a visão de Brasil e do mundo que tem o governo ao cortar instrumentos que poderiam atenuar as desigualdades sociais, como atendimento de idosos, deficientes físicos e crianças carentes. O projeto também acentua as desigualdades regionais, porque destina mais recursos para as regiões desenvolvidas do país, em detrimento das carentes". O senador Edison Lobão (PFL-MA) alertou para a importância de um orçamento que prevê gastos menores do que a arrecadação. "Todos diziam que não haveria solução para o Brasil enquanto tivéssemos um governo gastador. Com a previsão de R$ 16,3 bilhões de superávit primário (conceito que não inclui gastos com juros) e investimentos da ordem de R$ 8,7 bilhões, trata-se de um projeto consistente que terá que ser cumprido pelo governo, uma vez que o Congresso lhe deu plena colaboração".Segundo o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), raras vezes as bancadas governista e oposicionista trabalharam com tanto espírito público. "Esta é a grande contribuição que o Congresso pode dar ao governo: uma proposta orçamentária que consolida o ajuste fiscal através da manutenção de cortes da ordem de R$ 8,7 bilhões, abrindo caminho para o superávit primário de R$ 16,3 bilhões", enfatizou.O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) aplaudiu o trabalho da Comissão Mista de Orçamento, em especial sua iniciativa de ouvir setores interessados em determinadas rubricas de investimento, bem como nas emendas de parlamentares, para melhor esclarecimento dos integrantes da comissão. "Foi um trabalho consciente. O relatório do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) dá margem à retomada de crescimento e geração de empregos que todos desejamos", garantiu. OPOSIÇÃOA oposição, porém, classificou a previsão fechada de superávit fiscal como um bomba-relógio que pode explodir dentro do governo. "O orçamento é uma hipótese, uma previsão de despesas e receitas. Se houver, como acontece muito, uma frustração de receita, as contas não fecharão e os termos do acordo com o FMI não poderão ser cumpridos", argumentou o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG).Vários deputados da oposição como Jandira Feghali (PC do B-RJ) e João Fassarela (PT-MG) se manifestaram contrários à inclusão do chamado "imposto verde" (imposto sobre os combustíveis) como fonte de receita no orçamento, uma vez que ele ainda não foi aprovado pelo Congresso. "Trata-se de um imposto extraterrestre, e o Congresso, ao vincular rubricas à sua arrecadação, colabora nessa farsa e abre um precedente perigoso", observou Jandira.Fassarela enfatizou que o orçamento não satisfaz aos interesses da maioria dos brasileiros. "Não há resgate social, não há previsão de retomada de crescimento e geração de empregos. O governo cortou na reforma agrária, no custeio das universidades, na saúde e na restauração das rodovias para obter o superávit que prometeu ao FMI. Esse orçamento tem a cara da submissão do país aos investidores estrangeiros", finalizou o deputado petista.
27/01/1999
Agência Senado
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