Congresso adia aumento de servidores
Congresso adia aumento de servidores
A Câmara e o Senado adiaram para o próximo ano a definição sobre os planos de cargos e salários dos seus servidores.
O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou ontem aos demais integrantes da Mesa Diretora da Casa que não seria ""oportuno" tomar qualquer decisão que implique aumento salarial para servidores no final dos trabalhos deste ano.
A Câmara aprovou em 98 resolução estabelecendo o novo plano de carreira dos funcionários, mas sua implementação depende de regulamentação por meio de atos da Mesa. O Senado nem votou seu plano. O presidente da Casa, Ramez Tebet (PMDB-MS), e a maioria dos líderes partidários não concordaram com a inclusão da proposta na pauta de votações deste período de autoconvocação, em regime de urgência.
Crise argentina faz oposição voltar a negociar Orçamento
Pressionada pela crise argentina, a oposição amenizou o discurso e decidiu negociar a votação do Orçamento da União de 2002 na próxima semana. Mesmo assim, não há garantias de que o projeto será votado no plenário do Congresso (que reúne deputados e senadores) neste ano.
O presidente Fernando Henrique Cardoso fez ontem um apelo público ao Congresso para que aprove rapidamente o Orçamento de 2002, dizendo que a demora implicará "uma perda de investimentos". FHC relacionou a necessidade de aprovação do Orçamento à crise na Argentina.
Ele afirmou que o Brasil precisa de "uma retaguarda forte" e que o Congresso deve tomar "decisões convergentes para o interesse popular, que é a única maneira pela qual podemos enfrentar as turbulências internacionais".
FHC disse que a aprovação dará "maior tranquilidade ao Brasil" e negou que essa seja uma necessidade do governo. Ele atribuiu a dificuldade a "uns poucos setores da oposição". "Faço um apelo ao Congresso para que acelere as decisões sobre o Orçamento."
Oposição
"[A crise da Argentina] Não é a razão [da negociação], mas não pode ser desconsiderada", afirmou o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), depois de reunião no Senado.
Nessa reunião, os presidentes do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), e da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), apelaram aos líderes da oposição para permitir a votação do Orçamento neste ano.
Se o Orçamento não for votado, o governo ficará imobilizado nos primeiros meses do próximo ano, pois só poderá pagar despesas básicas, como folha de pessoal e benefícios da Previdência. Sem o Orçamento, alguns programas sociais do governo seriam paralisados (veja quadro ao lado).
"Não se pode desconhecer o que está acontecendo aqui do lado. O governo não pode ficar três meses sem condições de governar", argumentou Aécio, reproduzindo o discurso de FHC.
"Eu não estou preocupado com a Argentina. Eu confio nas declarações de FHC e do presidente do Banco Central [Armínio Fraga", que disseram que o Brasil está descolado da Argentina", reagiu o líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ). Antes da reunião com os líderes partidários nas duas Casas, Aécio e Tebet se encontraram e falaram por telefone com FHC, acertando a estratégia para pressionar pela votação do Orçamento ainda em 2001.
O PT -que desde anteontem à noite demonstrava disposição de flexibilizar as exigências- sugeriu que o Orçamento começasse a ser discutido ontem à noite na Comissão Mista de Orçamento.
Os trabalhos na comissão se estenderão até amanhã, e a votação no plenário ficará para a próxima semana, se houver acordo entre governo e oposição. Nesses três dias será negociada a pauta de reivindicações da oposição, e deputados farão uma avaliação detalhada do Orçamento.
A oposição insiste na renegociação das dívidas de pequenos e médios agricultores e na definição de um salário mínimo de pelo menos R$ 210. A proposta inicial era de R$ 220, mas setores da oposição já admitiam R$ 205. Líderes governistas apresentaram uma contraproposta: mínimo de R$ 205 a partir de abril e mais R$ 5 em setembro. A proposta foi feita ao PDT, PSB e PC do B, que estavam mais intransigentes na negociação do que PT e PPS.
Além das reivindicações, deputados de oposição levantaram suspeitas sobre a destinação de R$ 850 milhões feita no Orçamento a critério do relator, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP).
"Isso é má-fé", reagiu Dória.
Promulgada extinção da imunidade parlamentar
O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), afirmou ontem, ao promulgar a emenda constitucional que acaba com a imunidade parlamentar para crimes comuns, que o Congresso fechou "com chave de ouro seu pacote ético". Já o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que o novo dispositivo constitucional provocará "a mais profunda transformação no processo legislativo brasileiro".
Pela nova emenda, o Supremo Tribunal Federal não precisa mais pedir licença da Câmara ou do Senado para processar criminalmente um congressista. O mesmo vale para os deputados estaduais.
Cassação
A Mesa Diretora da Câmara decidiu pedir ao Conselho de Ética a abertura de processo por quebra de decoro contra o deputado José Aleksandro (PSL-AC), acusado de fazer apologia do crime organizado. O processo pode resultar na cassação do seu mandato. Na mesma reunião, a Mesa arquivou representações contra os deputados Luiz Antonio de Medeiros (PL-SP), José Priante (PMDB-PA), Pauderney Avelino (PFL-AM) e Silas Câmara (PFL-AM).
Medeiros, ex-presidente da Força Sindical, foi acusado por um ex-assessor de abrir uma conta no exterior com verba desviada do Instituto Brasileiro de Estudos Sindicais. A acusação contra Pauderney era de envolvimento na montagem de uma gravação na qual o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) era acusado de cobrar propina de empresários. Silas Câmara foi acusado de aplicar irregularmente verba de gabinete, e Priante, de envolvimento em fraudes na Sudam.
A representação contra Aleksandro pode ser encaminhada hoje ao conselho. A partir daí, passa a contar o prazo de 90 dias, o que não inclui o recesso, para que uma eventual renúncia do deputado suspenda o processo.
Aleksandro assumiu a vaga de Hildebrando Pascoal -cassado em 99. Ele é acusado de defender abertamente, em um programa de TV, integrantes do crime organizado, ex-policiais e presidiários.
Ex-ministro do TSE avalia anúncios do PFL
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim, 50, foi contratado pela direção nacional do PFL para evitar que os novos programas de rádio e TV estrelados pela governadora Roseana Sarney (MA), a pré-candidata do partido à Presidência, violem a legislação eleitoral.
O PFL fechou com Jardim antes da divulgação ontem, pelo jornal "O Globo", de que o ministro José Serra (Saúde), presidenciável tucano, havia discutido com o presidente do TSE, Nelson Jobim, a possibilidade de o tribunal conter a ostensiva divulgação de Roseana em janeiro.
No último dia 18, reportagem da Folha mostrou que programas partidários levados à TV pelo PFL e pelo PSB poderiam ter violado duas leis: a Lei dos Partidos Políticos, que proíbe "a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos" nesse tipo de programa, e a Lei Eleitoral, que permite a propaganda eleitoral somente a partir de 6 de julho de 2002.
Esses programas apresentaram propagandas, respectivamente, de Roseana e do governador do Rio, Anthony Garotinho.
Com a contratação de Jardim, que disse não ter assistido aos programas anteriores, os pefelistas demonstram que não querem correr o risco de ter a publicidade de Roseana suspensa pelo TSE, como aconteceu na Bahia. O tribunal condenou o PFL à perda do direito de veicular o programa estadual no próximo semestre por causa do uso dessa propaganda, no início deste ano, para promoção do ex-senador Antonio Carlos Magalhães.
A primeira missão de Torquato Jardim será analisar previamente os programas que estão sendo planejados pelos publicitários Nizan Guanaes e Rui Rodrigues para alavancar o nome da governadora maranhense.
A nova ofensiva pefelista de superexposição de Roseana na mídia está prevista para acontecer a partir do dia janeiro, quando serão veiculados 80 "spots" de 30 segundos cada e um programa de 20 minutos. Neste semestre, o PFL nacional usou todo o seu tempo de publicidade com Roseana. Depois disso, ela disparou nas pesquisas de intenção de voto e está em segundo lugar na corrida sucessória com 19%, segundo a pesquisa Datafolha de dezembro.
"Vamos tomar todo o cuidado", afirmou o diretor-executivo do PFL, Saulo Queiroz.
Torquato Jardim já havia trabalhado para a direção do PFL como consultor jurídico nas eleições de 1998 e de 2000.
"Os programas realizados até o momento estão dentro da lei", afirmou o presidente do PFL, Jorge Bornhausen.
Executivo diz que repasse da verba foi "normal"
O presidente da Alstom Brasil Ltda., José Luiz Alqueres, considerou "completamente normal" o repasse de dinheiro para a IFN (Indústria Ferroviária Nacional). A IFN, segundo Alqueres, é fornecedora da Alstom. O executivo disse que além do dinheiro do BNDES, a conta da Alstom recebeu depósitos de outras empresas. "Por que o dinheiro seria do BNDES?", disse.
A IFN produz vagões ferroviários e estruturas para carros de passeio. O contrato de parceria entre as empresas foi confirmado pelo diretor-presidente da metalúrgica, Moacir Ferreira. Por meio de sua assessoria, Ferreira disse que vai realizar um rastreamento particular para saber se houve uso indevido do nome de sua empresa.
A exemplo do que dissera na última quarta, o senador Iris Rezende afirmou ontem que a ação do Ministério Público, que pediu a prisão de seu irmão e suplente, Otoniel Machado, era uma tentativa de ofuscar a festa organizada "pelo povo goiano" para comemorar seu aniversário, amanhã. Rezende negou que o dinheiro desviado da Caixego tenha financiado sua campanha ao governo.
Otoniel Machado, o advogado Isaías Carlos da Silva e os empresários Joaquim Elias de Andrade e José Mauro Andrade Alvim não foram encontrados pela reportagem.
Maluf discute idéia de tentar a Presidência
Em vantagem nas pesquisas de intenção de voto para o governo paulista, o ex-prefeito Paulo Maluf reconheceu ontem a possibilidade de disputar a Presidência da República nas eleições de 2002. "Se meu nome for incluído na lista de presidenciáveis do partido, vou pensar", disse. O pré-candidato do PPB é o ministro da Agricultura, Pratini de Morais. Numa pausa das viagens pelo interior do Estado, Maluf reservou a manhã de ontem para receber correligionários em seu escritório na capital. Ao contrário de sua festa de aniversário, em setembro, quando atletas e artistas foram cumprimentá-lo, o encontro de ontem reuniu apenas políticos do interior. O presidente estadual do PPB, Jesse Ribeiro, retratou-se em nota à imprensa de ofensas dirigidas ao promotor Silvio Marques em julho. Marques, um dos responsáveis pelas investigações do caso Jersey, abriu processo criminal contra Ribeiro. O recuo deu-se depois que Ribeiro depôs na polícia, na manhã de ontem.
Artigos
A derrota de todos
CLÓVIS ROSSI
BUENOS AIRES - No meio do caos, da anarquia, do sangue e das mortes que se instalaram na Argentina nas últimas 48 horas, seria temerário tentar extrair todas as lições de mais um fracasso deste formidável país.
Mas o ponto que mais chama a atenção é o repúdio a toda a classe política, de oposição ou de situação.
Um tosco cartaz que passeava pela praça de Maio, em meio aos incidentes de ontem à tarde, dizia tudo: "Ojo, no a De la Rúa, no a Menem, no a Duhalde".
Ou seja, não ao atual presidente, não ao seu antecessor, não ao candidato (peronista) que De la Rúa derrotou em 1999 para eleger-se presidente, Eduardo Duhalde.
É igualmente sintomático que, em todas as incontáveis manifestações de ontem e da véspera, não tenha sido aplaudido, aclamado, nem sequer citado um só político, a não ser para se referir nada elogiosamente à mãe de todos e de cada um.
Vistas as coisas do chão da rua, a Argentina mergulhava numa tremenda anarquia. Os manifestantes, de tão variadas procedências que seria imprudente generalizar um rótulo para eles, davam a nítida sensação, em mais de um momento, de que viam a Casa Rosada, a sede do governo, como o Palácio de Inverno de São Petersburgo, o ponto de chegada de uma revolução popular.
Com uma portentosa diferença: na Rússia do início do século passado, havia por trás da revolução um partido organizado. Aqui, nada está organizado, nem o governo, nem a oposição, nem o sindicalismo, nem a massa de manifestantes.
Consequência inevitável: mesmo a renúncia do presidente, consumada à noite, tende a produzir muito calor, mas muito dificilmente produzirá luz.
Quem assumir estará precisamente na imensa lista daqueles cujas mães foram lembradas nestes dias de caos e sangue.
Colunistas
PAINEL
Ao ataque
O PFL lançou uma ofensiva para tirar o PTB de Ciro Gomes e atraí-lo para a candidatura de Roseana Sarney. A operação, que já vinha ocorrendo nos gabinetes, ganhou força ontem em almoço que reuniu Jorge Bornhausen, Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Roberto Jefferson (PTB).
Teste de sobrevivência
A intenção do PFL é matar a candidatura Ciro por inanição. Oficialmente, o PTB nega a possibilidade de abandoná-lo, mas dirigentes do partido não poupam críticas a ele em conversas reservadas. Tudo vai depender do desempenho de Ciro nas pesquisas do primeiro semestre.
Frente ampla
O PFL tenta atrair também o PMDB e o PPB. Para isolar o PSDB e dificultar ainda mais a decolagem de Serra. O PPB até ofereceu Delfim Netto para vice de Roseana, mas os pefelistas, que se dizem de centro, acham que ele daria uma conotação muito à direita para a chapa.
Doutor em teoria
FHC gravou um depoimento sobre a sua "visão de mundo ideal" para um programa infantil de Eliana (Record), a ser exibido no dia 1º. Entrando em seu último ano de mandato, o tucano acha que o mundo ideal começa com a "solução dos problemas das crianças brasileiras".
Agenda pela metade
Eduardo Suplicy vai propor ao PT a realização de pelo menos quatro debates com Lula, que o senador prefere chamar de "diálogos": dois internos e dois a serem transmitidos pela TV. Lula, que é contrário às prévias para a Presidência, não está disposto a participar de nenhum deles.
Força socialista
O Ministério das Finanças da França avisou ontem a Marta Suplicy que vai destinar R$ 500 mil à Prefeitura de SP, a fundo perdido, para ajudar na elaboração do novo plano diretor da coleta de lixo da cidade.
Surfe na crise
O Planalto avalia que poderá tirar proveito da crise argentina na sucessão presidencial ao espalhar que, em sete anos, o governo FHC não deixou o Brasil ser contaminado pelo vizinho. Além disso, insinuará que Lula, "inexperiente", poderá repetir o fracasso de De la Rúa.
Discurso de ocasião
A oposição ainda insiste em aumentar o salário mínimo para R$ 220 porque não quer ver o tucano Aécio Neves ficar com a fama de ter conseguido um acordo para elevar o salário ao patamar de R$ 200 - valor que até há pouco tempo era defendido pelos deputados anti-FHC.
Pressão carlista
O PFL da Bahia ameaça obstruir o Orçamento se não forem liberados recursos para o aeroporto Luís Eduardo Magalhães, sobre o qual há suspeita de irregularidades. A obra é tocada pela OAS, empreiteira ligada à família do ex-senador ACM.
Lição pefelista
A exemplo de Roseana Sarney (PFL), Anthony Garotinho (PSB) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que as inserç
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