CONGRESSO ANALISA VETOS DO PRESIDENTE
O Congresso Nacional vai apreciar nesta quarta-feira (dia 22), em sessão marcada para as 10 horas, vetos do presidente da República a projetos 38 projetos de leis aprovados pelos parlamentares. Desses, sete receberam vetos totais. Entre os que tiveram vetos parciais está o projeto de lei do Congresso que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano 2000.O projeto de lei da Câmara que trata da uniformização de preços de asfalto nos municípios da Amazônia Legal e o que dispõe sobre a indenização à companheira ou companheiro no caso de acidente de trabalho ou de transporte, com morte do segurado da Previdência Social são duas propostas que tiveram veto total.O projeto da Câmara que permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do aposentado é outra matéria vetada totalmente que está na pauta de votação. Também recebeu veto total o projeto de conversão relativo à Medida Provisória nº 1.740, que define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.A votação será feita em cédula única e a apuração ficará a cargo do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen).
21/09/1999
Agência Senado
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